Proprietários precisam manter 20% da área como reserva legal

Em meio ao clima de Expointer, que começou no sábado, o Decreto 6.514/2008 publicado em julho pelo governo Lula está levando medo para o campo. Pela medida, os proprietários rurais têm prazo até janeiro do ano que vem para oficializar no Registro de Imóveis um quinto de sua propriedade como reserva legal. Esta área não poderá ser utilizada sem um plano de manejo aprovado por órgãos ambientais. A reserva de 20% independe do tamanho da propriedade. Como se não bastasse, o produtor ainda precisa descontar partes da propriedade já consideradas reserva natural, como margens de arroios e terrenos com inclinação acima de 25 graus. A multa é alta para quem não cumprir o decreto: 50 a 500 reais por dia.

Apesar de produtores da região não terem informações precisas sobre o assunto, a determinação assusta e está mobilizando entidades. O advogado da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Frederico Buss, adianta que a entidade irá questionar o decreto na Justiça. “O correto é uma lei que contemple a realidade do setor produtivo’’, enfatiza. Buss questiona a eficiência do decreto. “A área de reserva só poderá ser explorada por meio de um plano de manejo, que precisa de aprovação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), mas o instituto não tem estrutura’’, justifica.

Região
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapucaia do Sul, Leomir Antônio Pereira, a região deve ser uma das mais prejudicadas no Estado. Segundo ele, boa parte dos 156 quilômetros quadrados do bairro Lomba Grande, por exemplo, é de reserva natural. “Temos muitos córregos”, conta. O agricultor Alfredo Strack, 49 anos, que tem 4,6 hectares em Passo do Peão, emLomba Grande, avalia que o decreto afeta diretamente quem tem terra produtiva e a utiliza como sustento da família. “O decreto é muito radical’’, destaca Strack.

Emater pede mais amparo e menos leis contra o agricultor
Menos leis e mais amparo ao agricultor. Este é o posicionamento do supervisor regional da Emater do Vale do Paranhana, Nelson Baldasso. Segundo ele, a maioria dos agricultores tem dificuldade para conseguir se adaptar às constantes leis formuladas em nome da preservação do meio ambiente. “Sobre essa dos 20% para áreas de preservação nem mesmo nós (da Emater) temos uma ação definida ainda’’, explica. Baldasso esclarece que há tantas determinações, que fazem os agricultores se sentirem perdidos. Desde a publicação do decreto, a direção da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) do Rio Grande do Sul tem se mobilizado na tentativa de reverter as determinações. E já acionou a assessoria jurídica para buscar a inconstitucionalidade do decreto. “Estamos em contato direto com a confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)’’, diz o assessor de política agrária da Fetag, Airton Hochscheid. Para ele, a determinação peca por “tratar desiguais como iguais’’, em referência a pequenas e grandes propriedades.

Proteção
Produtores rurais de Sapucaia acreditam que a reserva ambiental é importante. Paulo Cesar Herrera Maciel, 47 anos, afirma que, mesmo possuindo um pequeno espaço de terra, cerca de meio hectar, não se importa em reservar 20% da terra. “Deixo as plantas se desenvolverem sem problema algum. Temos que proteger’’, disse Maciel.

Pequenos proprietários serão os mais afetados pela medida

Em Nova Santa Rita, uma das maiores produtoras de arroz do Estado, o decreto também preocupa. Altenir da Silva Bittencourt tem 250 hectares e produz cerca de 150 sacas por hectare. Ele conta que sempre destinou um espaço à mata nativa, mas nunca oficializou. Em Canoas, onde as propriedades são bem menores, segundo o presidente da Associação dos Horticultores do Bairro Mato Grande, Olímpio Pereira Garcia, o problema parece maior. Ele mesmo ainda não sabe como fará para reservar 20% de seus cinco hectares, onde planta beterraba, couve e repolho. Em São Leopoldo, o produtor Alberto Alfredo Cassel, que tem cerca de 300 hectares em locais como a Fazenda São Borja e Fazenda dos Prazeres, concorda com a medida apenas em parte. “Cada caso devia ser analisado de forma diferenciada”, defende.

Em Sapucaia do Sul, o presidente da Associação Rural, Odi Silva, que também é presidente do Centro de Estudos Ambientais (CEA) de Sapucaia, destaca que é a favor da medida. “A propriedade deve ter uma área de reserva. Isto influi até na fauna. E temos uma fauna importante na região’’, comenta.

Fetag
Para o assessor de política agrária da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Airton Hochscheid, o decreto vai tornar ainda mais difícil a vida dos agricultores. “Se um agricultor tem dez hectares e sete têm cobertura vegetal e fica acima de 25 graus, ele só poderia usar um, porque estes 20% não descontam PPs’’, lembra. Conforme Hochscheid, a agricultura ficará inviabilizada em mais de 50% da área rural do Estado.

Ministro promete rever documento
O Decreto 6.514 gerou tantas preocupações e reclamações, que até o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu rever a determinação, sem adiantar o que pode mudar. A garantia foi dada em recente encontro de Minc com deputados da bancada ruralista e empresários. Mesmo tendo sido regulamentada no dia 23 de julho, a obrigatoriedade de destinar 20% da propriedade rural a reserva natural já existia desde 1965, com o Código Florestal Federal. Entretanto, conforme o biólogo do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, João Paulo Steigleder, a determinação nunca havia sido cobrada pelo governo. Em Novo Hamburgo, por exemplo, até sexta-feira nunca foi feita uma averbação. A informação é da titular do Ofício de Registro de Imóveis do Município, Clari Barreta Brenner. Conforme Steigleder, não há fiscalização, mas ações devem ser desenvolvidas. 
 
(Por Thiago Buzatto, Jornal NH, 01/09/2008)