O voto favorável, do ministro Carlos Ayres Britto, à demarcação em área contínua da Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi comemorado pelos indígenas que assistiram ao julgamento, iniciado na última quarta-feira (27). Mesmo com o processo em suspenso, por conta do pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes, os indígenas viram refletidos na exposição do ministro Ayres, também relator, todos os argumentos necessários para que a terra volte a pertencer ao povo indígena, sem retaliação.

Em seu parecer de 105 páginas, Ayres Britto expõe que, de acordo com a Constituição Federal, as terras indígenas tradicionais são de direito e de propriedade das etnias que estão na Raposa Serra do Sol. Sugere que o texto constitucional saia do papel e "passe a se incorporar ao nosso cotidiano existencial, num itinerário que vai da melhor normatividade para a melhor experiência. É a nossa Constituição que os índios brasileiros devem reverenciar como sua carta de alforria no plano sócio-econômico e histórico-cultural".

O documento também cita a atuação dos rizicultores, que são contrário à homologação em área contínua. "Os rizicultores não têm qualquer direito adquirido à respectiva posse", afirma. "A presença dos arrozeiros subtrai dos índios extensas áreas de solo fértil, imprescindíveis às suas (dos autóctones) atividades produtivas, impede o acesso das comunidades indígenas".

(Adital, 29/08/2008)