O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira(28) que o governo vai assegurar o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol mesmo que os ministros não façam a opção pela demarcação contínua das terras. Toffoli afirmou que a Força Nacional de Segurança vai assegurar que a decisão do Supremo seja cumprida.

"Qualquer que seja a decisão, o papel do governo brasileiro, do Executivo, é dar a efetividade ao cumprimento dessa decisão, seja favorável ou contrária ao governo. O risco de conflito sempre existe e a obrigação por manter a paz social na área é do Estado brasileiro, por isso tem lá a Força de Segurança permanente", afirmou.

O advogado, que fez a defesa oral da homologação contínua durante o julgamento em nome do governo, disse esperar que o Supremo retome a discussão do tema entre outubro e novembro. O plenário do tribunal suspendeu ontem o julgamento após pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que pediu mais tempo para analisar a matéria.

"A expectativa é de conclusão ainda neste semestre. Isso deve ser, no máximo, mais dois meses. Esse é um tempo bastante razoável para que todas as partes envolvidas, seja os índios, os produtores de Roraima ou os produtores agrícolas, poderem aguardar a decisão final do Supremo, que deverá ser cumprida."

Segundo Toffoli, o pedido de vista foi "providente" uma vez que a complexidade do tema merece maior análise dos ministros. "O governo está otimista porque o voto do relator foi bastante profundo na defesa da homologação contínua da área", disse.

O advogado ressaltou que, dos 200 não-índios que vivem na reserva indígena, somente 50 não aceitaram negociar indenizações com o governo para deixarem o local. Toffoli rebateu as afirmações do prefeito de Pacaraima (RR) e arrozeiro Paulo César Quartiero (DEM), que disse não ter recebido proposta do governo para deixar a área. "É a opinião dele. Se ele se recusou a negociar e optou por ir a Justiça, é um direito dele", afirmou.

Nova data
O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse hoje que o julgamento da ação que questiona a homologação contínua da Raposa/Serra do Sol será retomado ainda este ano. Segundo o ministro, Direito vai analisar o tema com rapidez para que volte ao plenário do STF ainda este ano.

(Por Gabriela Guerreiro, Agência Folha, 28/08/2008)