O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que o voto do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à manutenção da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol como área contínua e à saída dos arrozeiros da região, ajuda a consolidar o Estado de Direito em Roraima.

"O Estado de Direito está chegando lá", disse. "Não adianta arrozeiro apelar para a violência e a brutalidade." Em entrevista no Palácio do Planalto, ele observou que o julgamento de ação popular contrária à demarcação ainda está no início.

Na avaliação de Tarso, o voto de Britto, relator da ação no Supremo, está bem "encaminhado". "Não adianta estourar pontes, fazer ações violentas contra o Estado e mobilizações que levem à violência", afirmou.

"A linha de voto do ministro Ayres Britto dignifica o debate jurídico e constitucional e afirma os valores fundamentais que preservam os direitos dos indígenas."

Tarso disse que o Ministério da Justiça cumprirá a decisão final do Supremo Tribunal sobre a reserva indígena. "O julgamento de ontem (voto de Britto) demonstra de forma clara que o Estado de Direito está-se consolidando em Roraima", afirmou.

"Não é uma vitória de índio contra branco ou índio contra arrozeiro", completou. "Trata-se de uma concepção de território, de cidadania e de pluralidade." O ministro entende que o problema da região são os grileiros e invasores, que ocuparam terras ilegalmente na reserva, ignorando que se trata de área de fronteira e, portanto, propriedade da União.

(Por Leonencio Nossa, O EStado de São Paulo, 29/08/2008)