Buscando identificar lições aplicáveis na divulgação de listas de lista de infratores ambientais, o instituto preparou o estudo "Lições para divulgação da lista de infratores ambientais no Brasil".

Conforme diz o Decreto 5.523/2005, os órgãos ambientais deveriam divulgar mensalmente na internet a lista de infratores ambientais e as respectivas sanções administrativas aplicadas.  Contudo, tais órgãos não têm cumprido essa determinação.  Pensando nisso, buscando identificar lições aplicáveis na divulgação dessas listas, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) preparou o estudo "Lições para divulgação da lista de infratores ambientais no Brasil".  O instituto analisou a divulgação de duas dessas listas, a que trata do combate ao trabalho escravo e a de arrecadação de débitos previdenciários.  

Logo no início do documento, seus autores afirmam que "a experiência brasileira revela aspectos positivos nas esferas pública e privada da divulgação dessas duas listas, como sua integração com outras iniciativas da sociedade civil e de várias esferas de governo; a identificação das cadeias produtivas associadas ao trabalho escravo; a integração da lista com serviços de proteção ao crédito e a vedação de financiamentos públicos aos listados".  Trazendo isso para o campo ambiental, a divulgação de uma lista com os principais infratores da legislação contribuiria para acabar com aquela que é uma das principais causas do estado de abandono em que se encontra a região amazônica: a impunidade.  Essa publicidade negativa facilitaria a imposição de restrições indiretas aos infratores - inclusive pressão de mercado - para forçá-los a cumprir a lei.

Para o Imazon, "É importante notar que na região Amazônica essa pressão já ocorre, pois grandes empresas e financiadores querem evitar riscos financeiros e de reputação.  Além disso, a divulgação possibilitaria que outros agentes iniciassem outras formas legais de responsabilização ambiental contra os infratores."  Tal medida seria uma importante colaboração para acabar com a impunidade em uma região onde se estima que de 80% a 90% da madeira é extraída de forma ilegal.  E apesar de o estudo não ser baseado em infrações ambientais, já que elas não possuem listas de divulgação como os temas escolhidos, no final o Imazon busca realizar uma interface entre os dados colhidos e observações feitas com os indicadores selecionados e a maneira de aplicá-los numa lista de crimes ambientais.

(Amazônia, 28/08/2008)