O projeto do Executivo Municipal de Novo Hamburgo que autoriza contrato de financiamento entre o município e o Banrisul foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (28/08). A matéria foi votada em segundo turno.

O contrato, no valor de R$ 7.546.543,70, tem como objetivos a ampliação e as melhorias no sistema de captação, tratamento e distribuição de água em Novo Hamburgo. Conforme o projeto, o poder executivo terá ainda a possibilidade de utilizar cotas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços para garantia do financiamento.

Em maio de 2007, foi promulgada a Lei Municipal n° 1.582/2007, também motivada pelas melhorias necessárias ao tratamento da água. Pela lei, o Executivo garantiria financiamento estabelecido entre a Comusa – Companhia Municipal de Saneamento e o Banrisul, através do Programa Saneamento para Todos.

No entanto, em dezembro de 2007, a Lei Municipal n° 1.750/2007 determinou a transformação da Comusa em autarquia municipal. Assim, a assinatura do contrato com o Banrisul tornou-se responsabilidade do Poder Executivo, enquanto a execução da proposta caberá à Comusa.

(Ascom Câmara Municipal de Novo Hamburgo, 28/08/2008)