Autorização para o Poder Executivo firmar contrato com o Consórcio Pró-Sinos foi aprovada nesta quinta-feira (28/08), em primeiro turno. A proposta é responsável também pela abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 116.515,81. A segunda votação do projeto ocorrerá na sessão de terça-feira, dia 2 de setembro.

A adição do valor total será possível graças à criação de dispositivos na Lei das Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual 2006/2009 do Município. Através destes, a ação será incluída no Programa Qualidade de Vida. Os recursos são oriundos do orçamento da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e no gerenciamento ambiental de Novo Hamburgo.

A verba tem como destino o Projeto de Educação Ambiental e o Plano Regional de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Para a Educação Ambiental, está previsto o repasse de R$ 50.108,81 do valor total. O Plano de Gerenciamento contará com os R$ 66.407,00 restantes.

As quantias serão utilizadas para o custeio de diárias, passagens e despesas de locomoção, materiais de consumo e serviços de terceiros. Os recursos não representarão ônus ao Município. O Consórcio Pró-Sinos, em contrapartida, deverá repassar o valor equivalente a 20% do montante para obras de recuperação dos arroios da cidade.

A adesão do Município ao Consórcio Pró-Sinos deu-se em 2007. Iniciou-se então o processo de institucionalização do Consórcio e sua viabilidade junto aos órgãos federais. O objetivo é a captação de recursos para serem aplicados na Bacia do Rio do Sinos. Foram firmados dois convênios com a FNMA – Fundo Nacional de Meio Ambiente, nas áreas de educação ambiental e gestão de resíduos sólidos.

(Ascom Câmara Municipal de Novo Hamburgo, 28/08/2008)