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recuperação ambiental lei de crimes ambientais
2008-08-29

O deputado Artur Bruno (PT) esclareceu nesta quinta-feira (28/08), na Assembléia Legislativa do Ceará (AL-CE), denúncias feitas ontem pelo deputado Fernando Hugo (PSDB) sobre o aterramento da lagoa da Precabura. De acordo com o petista, a obra que está ocorrendo no local promove a recuperação ambiental da área degradada. “A prefeitura não permitiu a ação que estaria devastando a lagoa”, defendeu.

Bruno informou o dono do terreno deu entrada no processo de licença ambiental para regularizar uma parte de área ambiental, mas que para obter a licença terá que inicialmente recuperar a área que foi atingida. “O empresário apresentou um projeto, assinou termo de compromisso, mas a licença não foi dada, só após o cumprimento”, justificou.

Na avaliação do deputado Fernando Hugo (PSDB), porém, a obra configura “crime ambiental”. Hugo afirmou hoje, inclusive, que a obra foi suspensa pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), com retirada de caçambas do local.

(AL-CE, 28/08/2008)


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