O Projeto de Lei 3626/08, do deputado federal Felipe Bornier (PHS-RJ), obriga os órgãos de fiscalização a zelarem pelo bem-estar físico dos animais silvestres apreendidos, inclusive em relação ao acondicionamento e transporte. Esses cuidados deverão ser observados até que os animais sejam entregues a zoológicos ou ao seu habitat, como determina a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

"Os animais apreendidos, muitos deles filhotes, geralmente encontram-se em péssimas condições quando recolhidos pela fiscalização", afirma o autor da proposta. "Esses animais necessitam de atendimento rápido, para recebimento de alimentação e cuidados veterinários", acrescenta.

Mortalidade

O deputado lembra que há um alto índice de mortalidade entre os animais apreendidos, como foi apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria na Câmara, em 2006. Segundo a CPI, o índice de mortalidade pode chegar a 50%, dependendo de como os animais são acondicionados e transportados. "O combate ao tráfico de animais não surtirá resultados e será inócuo se as taxas de mortalidade não foram reduzidas", diz Bornier.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem criado centros de triagem de animais silvestres (Cetas) para abrigar os animais apreendidos. Nos Cetas, os espécimes são identificados, avaliados e tratados, para depois serem encaminhados ao seu habitat ou serem destinados a zoológicos.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 28/08/2008)