A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa gaúcha (AL-RS) ouviu, na manhã desta quinta-feira (28/08), o secretário estadual extraordinário da Irrigação, Rogério Porto, sobre a irrigação como alternativa para o aumento da produtividade agrícola e os prejuízos causados pela estiagem dos últimos anos. Conforme o secretário, o Rio Grande do Sul poderia estar produzindo 90 milhões de toneladas de grãos se investisse em projetos de irrigação, mas não o faz por impedimentos legais. "Não podemos investir dinheiro público em terra privada", explica. "Se eu tiver que desapropriar uma área para construir um microaçude, em vez de a obra custar R$ 5 mil custará R$ 55 mil, tornando-se proibitiva em termos de custo".

Porto afirma que o Estado não tem escassez de água. "O que temos é uma má distribuição de chuvas". Segundo ele, a estiagem é tratada como algo extraordinário, quando, na realidade, o que é extraordinário é a chuva de verão. "Somos o único Estado que produz agricultura no seco e isso nos tira a competitividade", diz ele. "Em dezembro e janeiro, no Rio Grande do Sul, chove menos do que na maior parte do semi-árido brasileiro". A solução para esse problema histórico, aponta, é o armazenamento de água nos períodos em que ela não é escassa.

País não prioriza a irrigação

Conforme o secretário, porém, o país não prioriza a irrigação. Em países como a Espanha, afirma, a ordem de importância para os usos da água é abastecimento humano, em primeiro lugar; irrigação, em segundo; e outros usos, em terceiro; enquanto, no Brasil, a prioridade é a navegação interna e o abastecimento humano. "É preciso dar ao acúmulo de água para irrigação, ainda que isso afete a mata ciliar, tratamento similar ao que se dá ao abastecimento humano. Hoje se flexibiliza o abastecimento, mas não a produção de alimentos. As pessoas bebem água tratada mas não têm alimento".

De acordo com o secretário, o Orçamento do Estado prevê a destinação de R$ 11,875 milhões para a construção de microaçudes, R$ 1,875 milhão para cisternas e R$ 600 mil para consulta popular. Além disso, há um convênio com o Ministério da Agricultura, prevendo R$ 500 mil para capacitação, e uma promessa de R$ 10 milhões do Ministério da Integração. "Temos recursos no Estado para a construção de 30 mil microaçudes e 952 projetos inscritos". Esse potencial esbarra, no entanto, segundo ele, numa "miríade de decretos, resoluções e leis.

Projeto tentará viabilizar microaçudes e barragens

O secretário informa que enviará à Assembléia Legislativa ainda nesta semana, provavelmente em regime de urgência, um projeto de lei para resolver o impasse. O projeto pretende viabilizar a construção de microaçudes e a formação de parcerias público-privadas para a construção de barragens nas bacias hidrográficas dos rios Santa Maria, Quaraí, Butuí, Toropi e Jaguari. O presidente da comissão, deputado Adolfo Brito (PP), afirma que no início do governo apresentou proposta nesse sentido à governadora Yeda Crusius e dará todo o apoio à iniciativa.

Participaram da audiência os deputados Rossano Gonçalves (PDT) e Heitor Schuch (PSB), além de representantes da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado, da Federação das Associações dos Arrozeiros do RS (Federarroz), da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e da Embrapa, entre outras entidades.

(Por Marinella Peruzzo, Agência de Notícias AL-RS, 28/08/2008)