O governo do Estado encaminha à Assembléia Legislativa gaúcha, nesta sexta-feira (29/08), projeto de lei em regime de urgência para possibilitar investimentos públicos em propriedades privadas na área da irrigação. A proposição pretende destravar a implantação de açudes, cisternas e barragens para enfrentar as adversidades climáticas em período de estiagem no RS.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28/08) pelo secretário extraordinário de Irrigação, Rogério Porto, durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

De acordo com o secretário, o governo tem recursos próprios na ordem de R$ 15 milhões para investir em projetos de irrigação. “Temos orçamento suficiente, mas até agora não conseguimos investir praticamente nada em função de impedimentos legais”, lamentou Porto, destacando que existem 952 pedidos para construção de micro-açudes e sisternas em diversas regiões do Estado. “Hoje, a legislação impede que o governo invista recursos públicos em propriedades privadas. É exatamente este ponto que queremos modificar para possibilitar os investimentos tão necessários na área de irrigação”, acrescentou Porto.

A proposta a ser encaminhada ao Legislativo nesta semana prevê que a acumulação de água seja considerada como de interresse social, sendo utilizada livremente não somente no abastecimento público, mas também na produção de alimentos. “A necessidade de irrigar passa pela recuperação das condições de vida dos agricultores, que todos os anos precisam renegociar suas dívidas agrícolas em função de dificuldades financeiras”, aponta o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito (PP). O parlamentar progressista comprometeu-se em trabalhar para que o projeto de lei seja aprovado o mais rápido possível pelo plenário da Casa. “Incentivar a irrigação, significa aumentar a produtividade e a renda dos agricultores”, completou Brito.

Durante audiência pública, o diretor-técnico da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Luiz Carlos Chemale, propôs uma grande mobilização da cadeia produtiva em favor da implantação de projetos de irrigação no Estado. Por sua vez, o representante da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Ronaldo Matzenauer, destacou as perdas registradas nos últimos anos em função da falta de mecanismos para enfrentar a estiagem.

Também participaram da reunião representantes de sindicatos rurais, prefeituras gaúchas e demais entidades ligadas ao setor.
 
(Por Joana Colussi, Agência de Notícias AL-RS, 28/08/2008)