Alvo são regiões do Sul de SC afetadas por extração de carvão.

Pelo menos 1,2 mil hectares de áreas degradadas pela extração de carvão no Sul do Estado terão projetos aprovados até o final deste ano para serem recuperados em 2009. Essa é a perspectiva do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou ontem (27) o 2º Relatório de Indicadores Ambientais de Recuperação da Bacia Carbonífera.

Atualmente, estão cadastrados 6.191 hectares de áreas degradadas nas três bacias hidrográficas do Sul catarinense (Araranguá, Urussanga e Tubarão). Desses, 627 hectares já estão em processo de recuperação (cada hectare mede 10 mil metros quadrados, o que equivale ao tamanho de sete campos de futebol).

Conforme o procurador Darlan Dias, há 3.115 áreas com projetos aprovados, o que entende ser fruto da pressão para que se cumpra ação judicial e termos de ajustamento de conduta. Outras 3.076 são "áreas órfãs", sem projetos. Dessas, metade é de responsabilidade da União.

A partir deste segundo relatório, o Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) estabelecerá cronograma para entrega de cada área recuperada, definirá padrões para indicar a recuperação e as áreas de responsabilidade de cada empresa mineradora serão delimitadas com mais precisão.

As informações do 2º relatório, salienta o juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, ficarão à disposição da comunidade para consultas públicas durante um mês. Depois, será levado à discussão em audiência pública.

Meta é reduzir emissão de água ácida na região

O monitoramento de áreas e de recursos hídricos ocorre em 18 municípios. Até dezembro de 2007, foram catalogadas 649 bocas de mina abandonadas nas três bacias hidrográficas, o que contribui para o lançamento de águas ácidas nos rios.

Conforme os resultados comparativos do GTA, o fim da atividade em alguns municípios, o tratamento de água ácida e a recuperação dos passivos ambientais tem ajudado à diminuição da contaminação por água e rejeito de pirita (mineral resultante da combinação de enxofre e ferro).

Entenda o caso

- Em 1993, iniciou-se uma ação civil pública contra 12 empresas mineradoras e a União, responsáveis por abandono de áreas degradadas pela extração de carvão mineral

- Até 2000, prazo dado pela Justiça para que houvesse mudanças, poucas ações foram realizadas

- A partir de abril de 2006, o Ministério Público Federal (MPF), aliado a órgãos como Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passou a cobrar os prazos das empresas e se abriu para conversações

- O MPF passou a exigir projetos técnicos e específicos para as áreas degradadas e aplicou multas àqueles que não apresentaram projetos. Buscou consenso técnico e reduziu conflitos judiciais para otimizar as recuperação ambiental

- Um Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) foi implementado para que houvesse medição das ações e apresentação de resultados

- O primeiro relatório foi apresentado em novembro de 2007 e os primeiros resultados começaram a aparecer

(Por Ana Paula Cardoso, Diário catarinense, 28/08/2008)