Depois de exatamente um ano, ontem, dia 27 de agosto, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) está atendendo, finalmente, ao convite para exposição sobre temas relacionados à construção das hidrelétricas no rio Madeira.  O documento-convite assinado por Zuleica Nycz (APROMAC - PR) e por Telma Delgado Monteiro (ATLA - SP) foi protocolado na Câmara Técnica de Assuntos Internacionais (CTAI) do CONAMA em 27 de agosto de 2007 e está na pauta da 7a Reunião.

No documento de 12 páginas e 11 anexos, o MRE é convidado a relatar quais as ações que pautaram sua atuação, até o momento, sobre o projeto de construção do Complexo do Madeira e os previsíveis impactos no território boliviano.  O MRE é representante da União nos comitês de bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços e ocupa a presidência da Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços (CT- GRHT) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Como integrante dessa CT o MRE deve dar esclarecimentos sobre (i) as propostas de mecanismos de intercâmbios técnicos, legais e institucionais que estão sendo desenvolvidos com a Bolívia e os demais países integrantes da Bacia Amazônica, sobre as questões referentes à gestão de recursos hídricos (ii) como está sendo instruída e construída a posição do Estado Brasileiro em relação ao Estado Boliviano, considerando a forte influência do setor corporativo empresarial no processo decisório do licenciamento do Complexo do Madeira (iii) quais análises e quais propostas de ações conjuntas foram feitas, visando minimizar ou solucionar o conflito que já está em curso com o governo boliviano e os movimentos sociais, em decorrência dos projetos de aproveitamentos hidrelétricos no rio Madeira (iv) quais os motivos para o Brasil não endossar as conclusões com 26 diretrizes da Comissão Mundial de Barragens, de novembro de 2000 (v) quais os acordos internacionais bilaterais e multilaterais assinados pelo Brasil sobre cooperação e gestão hídrica na América do Sul, em especial na Bacia Amazônica.

O texto traz, também, um histórico das questões sobre bacias hidrográficas transfronteiriças, da atuação do Brasil com relação a Amazônia e considerações sobre os grandes conflitos entre as nações que estarão ligados ao uso compartilhado dos recursos hídricos.  Download do documento.

(Blog Telma Monteiro, Amazonia.org.br, 28/08/2008)