Comissão Interministerial do governo, segundo fontes, deve decidir entre uma delas até o dia 19 de setembro

A Comissão Interministerial que discute mudanças no marco regulatório do petróleo tem três alternativas sobre a mesa a respeito das áreas - licitadas ou não - do pré-sal e decidirá sobre uma delas até o dia 19 de setembro, revelam fontes ligadas às negociações.

As opções indicam três diferentes níveis de intervenção federal no pré-sal. A que vem ganhando mais força é a menos radical e que mais beneficia a Petrobrás: permite que a União abra mão de suas reservas localizadas em torno das atuais descobertas, em troca de novas ações da Petrobrás.

A segunda possibilidade, que também prevê indenização à Petrobrás e às empresas privadas que estão nos blocos licitados, transforma a União, por meio da nova estatal (apelidada de "Petrosal"), em sócia nos blocos descobertos.

A terceira proposta, considerada a menos provável, afastaria os investidores privados dos blocos. As discussões sobre o aumento nos royalties e participações especiais, também em pauta na comissão, correm em paralelo.

De acordo com uma fonte ligada às negociações, o que interessa ao governo hoje é saber exatamente como administrar as áreas que ainda não foram licitadas e que são contíguas às descobertas do pré-sal. Há fortes indícios que os reservatórios de pelo menos três grandes blocos "vazam para as áreas em poder da União", diz a fonte, que não quis ser identificada. Isso obrigaria um processo chamado unitização, uma espécie de unificação da administração dos recursos entre os sócios da concessão.

As áreas não licitadas da região do pré-sal são hoje de propriedade da União. O repasse de parte desses blocos à Petrobrás poderia ocorrer legalmente, explica outra fonte. Ele acrescenta que para cada ação que a Petrobrás emitir para remunerar o governo pela reserva recebida, outra ação deverá ser oferecida ao mercado, mantendo, com isso, a proporcionalidade na distribuição do capital da empresa: 68% de capital privado e 32% do governo federal.

?PETROSAL?

Mesmo neste caso, não está descartada a criação da Petrosal, que ficaria apenas com os ativos da União que não exijam unitização com as áreas já licitadas. A nova estatal, então, passaria a licitar as áreas consideradas mais importantes pela União para prestadoras de serviço, que seriam remuneradas como tal. Em paralelo, continuariam a ser feitos os leilões de concessão de blocos de exploração pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para áreas fora do pré-sal.

Das duas outras possibilidades, uma seria um processo de "farm-in", que consiste na compra da parcela dos sócios no negócio. Neste caso, a União, como proprietária de parte das reservas, poderia comprar a participação das empresas (Petrobrás e sócios privados) nas áreas em que houve a descoberta e foi identificada a necessidade de unitização.

Diferentemente de uma desapropriação, como chegou a ser veiculado, não haveria neste caso quebra de contrato. Mas permanece a dúvida sobre como a União remuneraria os outros concessionários. "O processo de farm-in existe na Lei, já foi feito entre sócios privados e a única diferença é que agora ele envolve uma área ainda sob poder da União", disse uma fonte do setor.

Para esta fonte, o governo teria que operar a área, e para isso poderia fazer uma licitação no mercado para contratar um prestador de serviço com a experiência que ele não possui. O pagamento para os sócios (Petrobrás e parceiros privados) viria com a remuneração obtida no campo.

Avaliada como "estapafúrdia" por uma alta fonte do setor a proposta têm fortes chances de ser descartada. "Este processo dificultaria o desenvolvimento dos blocos e atrasaria a entrada em produção", diz a fonte.

Já a terceira proposta em debate seria de que a Petrosal - a estatal a ser criada pelo governo - assumiria as áreas que hoje estão com a União e seria remunerada de acordo com o seu porcentual na reserva. No caso desta participação ser superior a 50%, caberia à nova estatal escolher um operador e isso pode ser feito por meio de tomada de preços entre os outros sócios ou a partir de uma indicação direta da Petrosal, situação que beneficiaria a Petrobrás.

OPERAÇÃO

Se por um lado, a primeira opção tem apoio do mercado, por outro está recebendo oposição direta da Petrobrás, que quer o direito de preferência como operadora. "A Petrobrás tem o governo como seu sócio majoritário e por isso seria previsível que fosse escolhida, mas isso certamente soaria muito mal junto aos outros investidores que têm interesse de entrar no país. Ideal é que sejam feitos levantamento de custos entre todos os sócios interessados em desenvolver o campo", comentou uma fonte ligada ao setor.

Neste caso, do total explorado, seriam descontados os investimentos das empresas na área, mais tributos. O lucro que sobrasse seria dividido entre todos (incluindo a Petrosal), de acordo com a participação acionária de cada um.

(Por Kelly Lima, O Estado de São Paulo, 28/08/2008)