O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), disse nesta quarta-feira(27) que o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que questiona a legalidade do decreto que homologou os limites da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, ultrapassou em seu voto o lado jurídico, pendendo para uma questão ideológica. Britto votou a favor da demarcação contínua da reserva.

"Ele foi muito rígido nas suas colocações ultrapassando o lado jurídico, parecia uma questão quem sabe ideológica. Mas respeito. O julgamento apenas começou, são 11 magistrados e nós tivemos apenas um voto", afirmou o governador.

O governador disse, no entanto, que se a posição de Britto for seguida pela maioria dos demais ministros, os arrozeiros deixarão a região de forma pacífica.

O prefeito de Paracaima (RR) e arrozeiro César Quartiero (DEM) afirmou que os produtores aguardam o resultado do julgamento, mas deixarão a reserva caso seja essa a determinação do tribunal.

"Já disse 500 vezes isso, caso o Supremo mande, nós temos que sair, somos obrigados à cumprir a lei", afirmou.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que o voto do relator surpreendeu os contrários à demarcação contínua da reserva. Ele disse que o Estado perderá muito caso o voto de Britto seja seguido.

"O que nós vimos e que só uma etnia estava representada e a realidade não é essa. Ainda tenho certeza de que nós podemos fazer uma demarcação que possa representar a maioria das etnias", declarou.

Críticas

O ministro Ayres Britto rebateu as críticas feitas pelos arrozeiros. "Ao que tudo indica, os produtores mais avantajados economicamente têm isenção fiscal", afirmou.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, procurou minimizar as declarações. "Sempre que nós temos decisões judiciais, nós temos críticas. É normal que haja críticas porque sempre há expectativas muitas vezes frustradas", disse o ministro, que chamou de "brilhante" o voto do relator.

(Por Lorenna Rodrigues, Agência Folha, Folha Online, 27/08/2008)