Áreas já leiloadas manteriam regra atual, e blocos vizinhos teriam mais presença do Estado

Na distribuição das áreas ainda nas mãos do Estado, haveria leilão, mas governo definiria a parcela dos campos que ficaria com a União

O governo começa a fechar na próxima semana sua proposta de mudança nas regras de exploração do petróleo e, até agora, a tendência é adotar um "modelo híbrido" entre o norueguês e o brasileiro, segundo um ministro que participa das discussões sobre o tema.

As áreas do pré-sal já leiloadas, localizadas na bacia de Santos, ficariam sob as regras atuais, mas os poços vizinhos seguiriam o novo modelo -com maior participação do Estado- e sua exploração efetiva ficaria para segunda etapa.

A idéia é manter, na distribuição das áreas ainda nas mãos do Estado, o sistema de leilão existente atualmente para escolha das empresas. A diferença é que o governo definiria a parcela desses campos que ficaria com a União.

No caso da estatal pura, totalmente controlada pelo governo, ela não precisaria participar do leilão. Bastará ao governo indicar em que consórcio ela entraria como sócia e com que percentual.

Mas esses detalhes estão em discussão e começarão a ser definidos na semana que vem. Hoje, será a última reunião do ciclo preparatório, com análise das questões jurídicas envolvendo o debate sobre o novo marco regulatório do petróleo.

Por enquanto, a data fixada por Lula para que a comissão criada no governo feche sua proposta é 19 de setembro, mas os ministros envolvidos no debate avaliam que talvez seja necessário pedir mais prazo. Depois de fechado, o projeto terá de ser enviado ao Congresso. Sua aprovação é prevista apenas para o próximo ano.

A definição em torno da área já leiloada, que tem amplo complexo com reservas de pré-sal nas mãos da União, é considerada prioritária pelo governo.

Ali, sete blocos já têm donos. Eles já devem começar a investir e, para isso, o governo tem de definir a unitização desses campos, já que as pesquisas indicam se tratar de um único reservatório.

Por enquanto, a idéia é fixar quanto cada bloco vai poder explorar de petróleo em sua área, incluindo nos cálculos a parcela da União ainda não leiloada. Só que essa área seria explorada depois da aprovação das novas regras.

Esse era o principal embate que governo e Petrobras vinham travando nos bastidores em relação às áreas do pré-sal. A empresa chegou a ficar preocupada com a possibilidade de perder esses campos, mas o Palácio do Planalto avisou à estatal que isso não acontecerá.

Dos sete blocos do pré-sal leiloados, apenas um, o BM-S-22, é operado por empresas estrangeiras (Exxon e Hess têm 40% cada; Petrobras é minoritária, com 20%). Nos outros seis, a Petrobras é operadora e sócia majoritária -com percentagens que vão de 45% a 80%.

A estatal acenou até com a possibilidade de o aporte de capital que o governo terá que fazer na empresa -para garantir investimentos no pré-sal- ser feito com a cessão de direitos sobre as reservas das áreas contíguas aos campos já licitados.

Na legislação atual, contudo, isso é impossível. Ela determina que as empresas privadas e de capital misto, como a Petrobras, só podem ganhar o direito de exploração por meio de licitação. A única exceção é no caso de uma empresa totalmente controlada pela União.

Mesmo que todo o pré-sal na bacia de Santos não constitua uma única reserva de petróleo, muitos dos blocos já licitados são vizinhos de áreas não licitadas que ainda não foram suficientemente mapeadas. Essa situação pode resultar numa espécie de "impasse".

Um exemplo é o do campo Carioca, no bloco BM-S-9, em que a Petrobras é operadora com 45%, seguida pela britânica BG (30%) e pela espanhola Repsol (25%). Há indícios de que toda a região, incluindo as áreas não licitadas, constitua um único reservatório. E há ainda a possibilidade de que a área não licitada, de propriedade da União, contenha a maior parte das reservas de petróleo.

(Por Valdo Cruz e Roberto Machado, Folha de São Paulo, 28/08/2008)