Um juiz de Porto Alegre suspendeu liminarmente as licenças prévias concedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a duas usinas termelétricas da empresa Eloccim Brasil. A decisão do juiz Martin Schulze foi motivada por uma ação popular ajuizada pela advogada Caroline Benites Carpes, que apontou irregularidades nas licenças.

Procurada pela reportagem, a advogada preferiu não se manifestar antes da finalização do processo. No entanto, as irregularidades também já estavam sendo investigadas pela organização não-governamental (ONG) Amigos da Terra. A coordenadora Lúcia Ortiz conta que a empresa não apresentou estudo de impacto ambiental, como é exigido pela legislação. Mesmo assim, a Fepam liberou as licenças prévias para as usinas a serem instaladas em Osório, no Litoral Norte, e Candiota, na Fronteira.

”Exigem [as legislações] todo um rito para a obtenção de licença prévia – que atesta a viabilidade do local do empreendimento. Então, para que se pudesse atestar a viabilidade da localização desses empreendimentos, todo um estudo de impacto ambiental, audiência pública e alternativas locacionais deveriam ser apresentadas e não foi o caso”, diz

Lúcia ainda aponta que a Fepam deveria ter encaminhado o pedido da licença prévia da usina de Candiota ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Por ser uma região de Fronteira, o responsável pela licença é o órgão federal e não o estadual. Além disso, na licença para a usina de Osório não consta o tipo de matéria-prima que será utilizado.

Para a ambientalista, é falha a maneira como as empresas do setor se tornam aptas para comprar a energia. Basta terem a licença prévia, que é concedida antes de ser construída a usina, para as empresas já poderem negociar a energia nos leilões e licitações.

“Hoje em dia, pelas regras do setor elétrico, uma empresa, quando recebe a licença prévia dos órgãos ambientais, está apta a entrar em licitações e leilões públicos de venda futura da energia. Ou seja, esses empreendimentos mesmo sendo quase fantasmas já podem negociar”, diz.

A assessoria de imprensa da Fepam afirmou que o órgão somente irá se manifestar depois que for notificado.

(Por Paula Cassandra, Agência Chasque, 27/08/2008)