O Ministério do Meio Ambiente fechou ontem um acordo com a Petrobras e as indústrias de veículos e peças que prevê o adiamento da implantação do Programa de Controle de Emissão de Veículos (Procov) de 2009 para 2012, pulando uma das etapas do programa. Em troca, haverá compensações como a distribuição de diesel com menor teor de enxofre nas regiões metropolitanas já a partir do próximo ano.  

Ao mesmo tempo, o ministro Carlos Minc anunciou que o governo está preparando o Plano Nacional de Qualidade do Ar, ainda sem data definida para o lançamento. Os ambientalistas aceitaram o acordo, mas consideraram que a causa do meio ambiente sofreu "mais uma derrota", como disse o ex-ministro da pasta e atual deputado do PV, Sarney Filho. Segundo ele, as empresas, com a cumplicidade da Petrobras, criaram um fato consumado e não deixaram a Minc outra opção além de negociar um acordo.  

Pela resolução do Conama, uma nova legislação, reduzindo de 2 mil a 500 ppm (partícula por milhão) para 50 ppm a emissão de partículas de enxofre deveria entrar em vigor em janeiro de 2009. Mas isso implicava na mudança de motores nos caminhões e ônibus produzidos a partir da mesma data. No entanto, atrasos na especificação do combustível provocaram o adiamento.  

O plano de compensações que está sendo preparado prevê a distribuição de diesel com 50 ppms na frota antiga de ônibus metropolitanos. Segundo técnico das montadoras, nos veículos mais velhos, o novo combustível não terá o mesmo efeito que teria nos motores produzidos especialmente para atender à nova lei. Mas, vai amenizar a emissão de poluentes por meio da redução de partículas.  

O combustível de 50 ppms será distribuído em cinco regiões metropolitanas, começando por São Paulo e Rio. Além da frota de ônibus, o Ministério Público Federal estuda compensações por meio de investimentos na saúde pública.  

Os fabricantes de motores e as montadoras alegaram que não tiveram tempo para se preparar e culpam a Agência Nacional de Petróleo (ANP) por demorar para entregar as especificações. A Petrobras deveria desenvolver um diesel adequado à nova legislação, mas também não se preparou. Sarney Filho diz que as empresas criaram um fato consumado e não coube outra saída ao governo a não ser negociar as compensações.  

"Havia uma resolução que entraria em vigor em 2009, que eles não têm condições de cumprir", disse a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Suzana Kahn. "Em vista disso, negociamos as medidas compensatórias. Eles concordaram". Algumas dessas medidas já estão definidas, outras ainda serão objeto de estudos.  

O grande ganho, segundo a secretária Kahn, será o entendimento alcançado entre governo, montadoras, indústria e Petrobras para adiar para 2012 a entrada de lei mais rígida ainda, reduzindo para 10 ppm. Então seria "pulada" a etapa dos 50 ppm.  

Além do Ministério do Meio Ambiente, participaram do acordo Anfavea , a Fecombustíveis e Sindicom. O PV, partido que tomou a iniciativa de fazer a representação no Ministério Público Federal, concordou com a antecipação de prazo, mas quer que os responsáveis pelo adiamento da implantação do acordo sejam responsabilizados judicialmente.  

Sarney Filho culpa especialmente os órgãos governamentais por omissão, entre os quais a Petrobras e a Agencia Nacional de Petróleo. "Passar a borracha por cima da resolução é uma irresponsabilidade. Chega a ser uma omissão criminosa". Na disputa, o PV diz que atuara em parceria com o secretaria Municipal do Verde de São Paulo, Eduardo Jorge, com a OAB e o movimento Nossa São Paulo.  

(Por Raymundo Costa com colaboração de  Guilherme Manechini e Marli Olmos, Valor Online, 27/08/2008)