Multa de R$ 150 mil e embargo da área. Estas foram as penalidades aplicadas à prefeitura de Linhares, no norte do Estado, por depositar lixo “em um terreno da cidade de forma irregular, sem a devida autorização e licenciamento ambiental”. A multa e o embargo foram aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo a assessoria do Ibama, a fiscalização do órgão flagrou um caminhão da prefeitura de Linhares, jogando lixo no terreno. Diz que a “ação é irregular porque a área não é própria para este tipo de atividade e não é a primeira vez que a prefeitura é multada por este crime de degradação ambiental”.

Ainda segundo o Ibama, além de ser reincidente, a prefeitura de Linhares tem convênio para depositar o lixo produzido na cidade no aterro sanitário do município de Aracruz. “A prefeitura de Linhares não tem justificativa para este tipo de ação”, afirma o fiscal do Ibama responsável pelo embargo.

O órgão também informa que “terrenos em perímetro urbano utilizados para depósito de detritos, mais conhecidos como lixões, são irregulares, e os responsáveis podem ter a área embargada, receber multa e responder processo por crime de degradação ambiental”.

E que “todo o lixo deve ser encaminhado para aterros sanitários devidamente licenciados pelo órgão competente”. A assessoria dá uma outra informação: “As ações de fiscalização vão continuar em toda região norte do Espírito Santo nos próximos dias”.

Os lixões do Estado – O Espírito Santo ainda tem 102 lixões, após cinco anos e meio do governo Paulo Hartung. Nestes locais, o lixo é depositado sem nenhum cuidado ambiental, contaminando o solo e a água. O reconhecimento de que o Estado não tem tratado o lixo da maneira devida foi feito pelo próprio governo este ano, em propaganda sobre o tema.

Na informação institucional, o governo do Estado reconhece que só 26 dos 78 municípios capixabas "dão destinação correta ao lixo, escoando-o para três aterros sanitários".

Em 52 municípios capixabas vale tudo para descartar o lixo. No interior, é comum o lançamento de lixo em áreas de mata atlântica, ou nas proximidades de córregos e rios. No meio do lixo, resíduos de venenos agrícolas, plásticos, entre outros agentes que contaminam o ambiente por décadas ou mesmo durante séculos.

Além da inexistência de uma política correta do governo do Estado e da maioria das prefeituras para os resíduos sólidos, também o sistema de esgotamento sanitário no Espírito Santo é precário.

Por exemplo: os dejetos produzidos por 67,63% dos moradores da Grande Vitória são jogados sem tratamento nos rios e no mar, poluindo as águas. Dos 1.496.845 moradores da região, apenas 391.208 têm suas casas ligadas ao sistema de esgotamento sanitário, um índice de cobertura de 32,37%.

Segundo a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), os índices de cobertura dos municípios da Grande Vitória são: Vitória, 55,88%; Serra, 37,36%; Vila Velha, 16,79%; Viana, 30,16%, e Cariacica, 24,25%, média de 32,37%. Os dados são referentes ao primeiro trimestre de 2006.

Como conseqüência da contaminação pelo lixo e por esgotamento doméstico e industrial não tratados, os rios capixabas estão entre os mais poluídos do Brasil. O Espírito Santo é o terceiro estado do país na degradação dos seus recursos hídricos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nesta segunda-feira (25), o governador Paulo Hartung publicou a Lei 8981, que cria o Conlisul, e a 8982, que cria o Consul. Com as leis, o governo ratifica os protocolos de intenções com os municípios das regiões para a criação das associações públicas denominadas consórcio público para o tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos das regiões sul (Conlisul) e sul serrana (Consul).

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 26/08/2008)