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lei de crimes ambientais
2008-08-27
Representantes da bancada ruralista do Congresso Nacional pediram ao ministro Carlos Minc mais prazo para entregar as propostas de alteração ao Decreto 6.514/08 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

Em reunião no início da noite desta terça-feira ficou acordado que na próxima quinta-feira eles encaminharão ao ministro as sugestões do setor produtivo para alteração daquela legislação. Os parlamentares afirmaram que é necessária a revisão urgente de toda a legislação ambiental brasileira e pediram apoio do ministro para desmistificar a imagem de que a agricultura é o vilão do meio ambiente.

Minc afirmou a importância de ter o setor produtivo como parceiro e que vai trabalhar para construir uma proposta que não paralise a produção e atenda aos princípios ambientais.

Além das alterações nesse decreto, um grupo de trabalho integrado por parlamentares e representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário está sendo montado para trabalhar na revisão da legislação ambiental, incluindo o Código Florestal.

O grupo terá prazo de 120 dias para apresentar as propostas que, segundo Minc, serão construídas ouvindo todos os segmentos envolvidos desde os produtores até as organizações ambientalistas.

(Por Daniela Mendes, Ministério do Meio Ambiente, 26/08/2008)

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