O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (27/08) ação civil pública impetrada pelo governo de Roraima, que não concorda com a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, homologada por decreto presidencial em 2005. É grande a expectativa sobre a decisão do tribunal dos deputados da bancada do estado e daqueles que defendem a manutenção da reserva como está.

Os representantes de Roraima Francisco Rodrigues (DEM) e Maria Helena (PSB) esperam que o STF exclua da reserva as áreas produtivas. Francisco Rodrigues defende que fique fora da reserva as áreas produtivas de arroz e de outras culturas significativas; a sede dos municípios e suas expansões; e as estradas.

Em sua opinião, o governo federal foi insensível ao não excluir essas áreas do decreto demarcatório. Maria Helena também critica a demarcação, observando que a reserva abrange áreas que não eram ocupada pelos índios, além de outras tituladas. "Espero que o STF exclua da demarcação a área de produção de arroz e as terras tituladas", frisou. A deputada também considera importante para o estado que fique fora da reserva a área onde deverá ser construída uma hidrelétrica no rio Cotingo.

No ano passado, cerca de 300 lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol fizeram uma manifestação na comunidade indígena Tamanduá (região das Serras) contra a construção dessa usina. Para os líderes indígenas, é preciso primeiro resolver o problema dos agricultores que vivem na região. "Como é que querem colocar outra invasão?", protestam.

O deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) afirma que a demarcação, conforme foi feita, é inconstitucional. "A demarcação não respeita a área de fronteira, que foi garantida na Constituição de 88", avalia.

O deputado Adão Pretto (PT-RS), que preside a Comissão de Legislação Participativa, também se refere à Constituição para defender que o Supremo mantenha a demarcação como está. "Esperamos que o Supremo não vá fazer bobagem de querer anular a decisão do governo de demarcar a área", afirmou. Segundo ele, a Constituição prevê que as áreas indígenas tÊm que ser demarcadas. "São várias nações indígenas que existem ali. Se diminuir, vai tirar área de alguma nação", disse.

Preservação

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), explicou que a demarcação contínua foi feita para preservar a identidade ética dos índios que vivem na região. Quanto a alegação de que Roraima precisa de terras para promover seu desenvolvimento, o parlamentar sustentou que Roraima tem uma área equivalente ao estado de Pernambuco para cultivar, sem incluir a reserva.

Na avaliação do deputado Pedro Wilson (PT-GO), o governo apenas reconheceu o que está na Constituição de 88. "O reconhecimento dos índios é questão de justiça, pois eles estavam aqui antes de o Brasil existir", disse. O parlamentar lembrou ainda que aqueles que têm terras tituladas e áreas produtivas vão receber indenização.

Manifestação

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reuniu na tarde desta terça-feira (26/08) representantes indígenas para realizar uma manifestação de apoio à homologação da reserva em frente ao Supremo Tribunal Federal. A reserva Raposa Serra do Sol abrange uma área de quase 1,7 milhão de hectares. Ao todo, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), Roraima tem 46% do território ocupado por terras indígenas. Vivem na área da reserva 18 mil indígenas, 50 famílias de agricultores brancos e 8 grandes produtores de arroz. A plantação de arroz é um dos setores mais importantes da economia de Roraima.

(Por Oscar Telles e Paula Bittar, Agência Câmara, 26/08/2008)