Moradores das ruas Alameda Primavera e Recife, no bairro Dom Pedro, esperam há cerca de dez anos pela regularização fundiária da região onde se encontram. Por causa do entrave judicial, serviços básicos como saneamento, pavimentação e rede de energia elétrica não são garantidos na região. Nesta terça-feira (26/08), a comunidade veio à reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre pedir intermediação dos vereadores para garantir o bem-estar da comunidade.

“Nossas ruas estão intransitáveis e nossa iluminação é cada vez mais escassa”, reclamou Márcio Alves Pastoriza. Segundo o morador, a coleta de lixo é o único serviço prestado aos moradores. “Queremos ajuda para enfrentar a precariedade e o abandono do poder público”, desabafou. Residem na localidade atualmente cerca de duas mil pessoas.

Para Luiz Carlos Bichinho, do Departamento de Água e Esgotos (Dmae), enquanto a situação do terreno não for regulamentada pela prefeitura, a legislação coíbe qualquer investimento público para obras de infra-estrutura. “Iniciada a regularização do local, será possível resolver as demandas do moradores”, justificou.

Alternativa

Engenheiros da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), presentes na audiência, anunciaram que o órgão já entrou com ação para que o Poder Judiciário permita a intervenção da CEEE na comunidade. “Temos interesse em arrumar a rede de energia elétrica que é completamente ilegal no bairro Dom Pedro. Com isto, ganha a companhia e os moradores que serão poupados de eventuais incêndios por causa da rede precária”, explicou.

O presidente da Cedecondh, vereador Guilherme Barbosa (PT), disse que o processo da CEEE pode significar um avanço para garantir os serviços na região. “Com a medida judicial, quem sabe será possível acelerar o processo de regularização fundiária”, desejou. Para dar continuidade à questão e intermediar o conflito, a Cedecondh visitará o bairro Dom Pedro, na próxima sexta-feira (5/9).

Marcaram presença na reunião, o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). Os vereadores Carlos Todeschini (PT) e Dr. Goulart (PTB) também acompanharam a audiência.

(Por Ester Scotti, Ascom CMPA, 26/08/2008)