Será realizado quinta e sexta-feira, dias 28 e 29, no auditório do Memorial do Ministério Público (MP), o seminário A Legislação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em Porto Alegre. O objetivo será aprofundar conhecimentos sobre esse novo instrumento de política urbana, previsto no Estatuto da Cidade. As discussões deverão subsidiar a decisão relativa à proposta de lei elaborada pela Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) referente ao tema, antes do envio do projeto à Câmara Municipal.

O evento é uma parceria entre a prefeitura, por meio da SPM, Ministério Público Estadual, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Fundação Escola Superior de Direito Municipal. Foram convidados palestrantes de diferentes cidades do país, com conhecimento de conteúdos relativos à formulação e aplicação do EIV e de metodologias de análise e avaliação de impacto urbanístico, tais como Antonio Claudio Moreira, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da FAU/USP; Grazia de Grazia e Benny Schasberg, ambos do Ministério das Cidades; José Augusto de Lollo, da Unesp (campus de Ilha Solteira/SP); além de professores da Ufrgs e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Bento Gonçalves.

De acordo com o titular da SPM, Ricardo Gothe, a Capital já conta com outros instrumentos de avaliação de impacto. Por esta razão, a aplicação deste novo mecanismo, de grande complexidade, precisa ser analisada com profundidade. "E o Ministério Público é uma das instâncias que poderá dar grande contribuição no exame da proposta", acrescentou.

Inscrições - As inscrições podem ser feitas até hoje, 26, pelo site (onde também pode ser consultada a programação completa do evento) ou quinta-feira pela manhã, na abertura do seminário, que será realizado das 8h30 às 18h, com intervalo ao meio-dia. O público-alvo são representantes da administração pública, Ministério Público, universidades de arquitetura e urbanismo, entidades ligadas ao planejamento urbano e ao setor da construção civil.

(Prefeitura de Porto Alegre, 26/08/2008)