"A existência de inadequações habitacionais viola os direitos humanos e sociais básicos do cidadão, pois ameaça saúde e educação, desagrega famílias, favorece a criminalidade, reduz a chance de inserção do indivíduo na sociedade e de oportunidades de emprego dos moradores, que passam mais fome, têm menor probabilidade de conseguir emprego remunerado no setor formal, possuem baixo nível educacional, são mais vulneráveis às doenças e morrem mais cedo do que a média da população urbana". (Campanha Nacional Moradia Digna – uma prioridade social)

O Rio Grande do Sul foi o 11º estado brasileiro a aderir, nesta terça-feira (26/08), à Campanha Nacional pela Moradia Digna e dar início à coleta de assinaturas em solo gaúcho de apoio à Proposta de Emenda Constitucional 285/2008, que destina 2% das receitas da União para os Fundos de Habitação de Interesse Social, 1% das receitas dos estados e Distrito Federal e mais 1% dos municípios. O lançamento do comitê estadual, que aconteceu no plenarinho da Assembléia Legislativa, contou a participação de representantes de entidades sociais e empresas da construção civil.

A PEC foi protocolada no dia 12 de agosto por 252 dos 513 deputados federais de todos os partidos. Já o abaixo-assinado recebeu até agora o apoio de mais de 190 parlamentares e entidades setoriais. Na Assembléia do RS, o documento conta com o apoio de 24 parlamentares.

Para o coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Urbana, deputado Raul Carrion (PCdoB), "a superação do déficit habitacional passa pela concessão de subsídios às famílias de baixa renda. Hoje, o poder público não consegue ofertá-los em volume suficiente, porque a habitação social ainda não é tratada com a importância estratégica que ela tem para o país". Também participam do movimento Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

De acordo com o parlamentar, o Brasil enfrenta atualmente um déficit de 21 milhões de moradias que atinge 80 milhões de pessoas que ganham até cinco salários mínimos. "Através desta mobilização e a garantia dos recursos para esta área social, em pouco tempo poderemos em construção inclusive de caráter industrial de moradias, pois hoje ainda se faz de forma artesanal, casa a casa. Mas o próprio setor da construção civil só poderá investir nisso se houver um horizonte de garantia de recursos", ressaltou.

Política habitacional

Além da PEC da Moradia, a Campanha no sentido de colocar a Habitação de Interesse Social na pauta da sociedade brasileira, com seus impactos positivos sobre a saúde, a educação, a segurança e a vida familiar; ter uma política de Estado com recursos permanentes para garantir o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna; desoneração fiscal da moradia de interesse social; e desburocratização do sistema público como forma de reduzir os custos de produção.
 
(Por Roberta Amaral, Agência de Notícias AL-RS, 26/08/2008)