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licenciamento municipalizado gestão ambiental
2008-08-27

O Secretário Adjunto da Sema, Francisco Simões Pires, recebeu nesta segunda-feira (25/08) o Plano Ambiental do Município de Arroio do Padre, localizado na zona Sul do Estado. O documento foi entregue pelo prefeito de Arroio do Padre, junto com a Engenheira Agrônoma Tatiane Vahl  Bohrer. Também estava presente o coordenador do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS) da Sema, Niro Afonso Pieper.

O Plano Ambiental municipal é um dos requisitos para a qualificação ao  licenciamento ambiental de impacto local. Os demais documentos já haviam sido protocolados há quinze dias. A aprovação das leis ambientais, do Plano Ambiental e do Plano Diretor formam o conjunto de regras para o desenvolvimento da localidade.

Integram o planejamento ambiental de Arroio do Padre as soluções para os resíduos sólidos, com uma central de reciclagem em implantação, um programa de licenciamento dos cemitérios e um programa permanente de educação ambiental. Em consonância com o desenvolvimento, estão empreendimentos como secadores de cereais solares e a própria pavimentação da estrada de acesso à cidade.

O município é de base agrícola, com destaque para a cultura do fumo e das frutas e verduras em pequenas propriedades. Destacou-se, no passado, pela abertura de cerca de 300 microaçudes, cujo licenciamento no Departamento de Recursos Hídricos da Sema foi realizado para todo o programa, ao invés de protocolos individuais, modelo que está servindo de referência nos órgãos estaduais.

(Sema, 26/08/2008)


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