Menos de quatro meses após ser escolhido coordenador do PAS (Plano Amazônia Sustentável), o ministro Mangabeira Unger partiu ontem para a defesa clara da mudança das regras que impedem desmatar mais do que 20% das propriedades localizadas nas áreas de floresta na Amazônia: um dos maiores tabus no debate com ambientalistas. Nas áreas de cerrado, o limite de desmatamento é de 35%.
Em entrevista à Folha, o ministro de Assuntos Estratégicos afirmou que a regra -definida em 2001 por meio de medida provisória e como resposta ao aumento do desmatamento- é uma "invenção insensata": "Isso não presta, não existe em lugar nenhum do mundo, [a regra] não foi feita pra valer e é amplamente violada".
Mangabeira ponderou que não há solução "instantânea" para o problema. Reconheceu que o Código Florestal já autoriza percentuais maiores de áreas desmatadas (até 50% na floresta, para efeito de recomposição), desde que avalizadas pelo zoneamento econômico-ecológico, concluído no Acre e em Rondônia.
Segundo o ministro, o acordo entre os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura para permitir a recomposição de parte da reserva com espécies exóticas, como dendê e eucalipto, é um "exemplo pontual de flexibilização", mas uma resposta limitada ao problema.
Minc
Em reunião com membros de ONGs e congressistas, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) abriu negociação para "ajustes" no Código Florestal, que estabeleceu a exigência de preservação de 80% das propriedades na Amazônia.
(Folha Online, 26/08/2008)