Senadores pedem revisão da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol

Relator Ayres Britto diz que "às vezes a decisão contraria as duas partes"; tramitam hoje no STF ao menos 114 ações sobre terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal julga amanhã (27/08) pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, o mérito de uma ação que contesta a demarcação de terras indígenas. Segundo três ministros, a decisão servirá de "parâmetro" para as demais demarcações brasileiras que hoje dependem de decisão do próprio tribunal.

O caso da vez, a reserva indígena Raposa/Serra do Sol, é uma ação protocolada pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Eles pedem a revisão da demarcação, alegando que a área demarcada transformou parte do Estado em território da União e incorporou municípios e setores produtivos que representariam ao menos 6% do PIB de Roraima. Esperam que áreas produtivas, estradas, linhas de energia, escolas e pequenas vilas sejam excluídas da reserva.

A causa divide índios e ONGs, de um lado, e arrozeiros e o governo do Estado, de outro. Os primeiros querem a manutenção da reserva contínua, enquanto os demais pedem a revogação do decreto de criação da área ou sua revisão, definindo uma demarcação em ilhas.

Questionado sobre a possibilidade de desagradar índios ou arrozeiros, a depender da decisão, o ministro Carlos Ayres Britto, relator do tema, afirmou ontem que "às vezes a decisão contraria as duas partes".

Índios favoráveis à demarcação começaram a se mobilizar ontem com o apoio de integrantes de movimentos sociais em uma espécie de vigília, que deve durar toda a semana em Boa Vista, Brasília e na Vila Surumu, dentro da reserva. "Todo mundo está querendo participar", disse o índio macuxi Dejacir da Silva, do CIR, que vai acompanhar o julgamento em Brasília. Ele diz que não haverá índio armado na Raposa: "Pedimos a todos calma e muita paz".

Os arrozeiros e índios contrários também estarão reunidos na região de Surumu, onde estão a maioria das plantações de arroz. Eles afirmaram que a ordem é manter a paz. Apesar disso, o governo aumentou o efetivo de policiais federais e da Força Nacional de Segurança na região, temendo confrontos.

Serão ao todo quase 300 homens, incluindo PF e FNS (Força Nacional de Segurança). O Exército, apesar de informalmente contrário à demarcação continua, também está preparado para atuar. A Folha apurou que as Forças Armadas só serão mobilizadas se houver uma ordem do presidente. Fontes do Alto Comando do Exército diz que participar agora seria criar atrito desnecessário com a PF.

Há outras 32 ações que contestam a demarcação. Levantamento do STF mostra que tramitam hoje na corte ao menos 114 ações sobre terras indígenas. Em todas, porém, o resultado do julgamento que começa amanhã poderá ser decisivo. "Sem dúvida alguma, se o Supremo fixar que a demarcação deve ser setorizada em ilhas, evidentemente isso se estenderá por todo o território", disse o ministro Marco Aurélio Mello. Na mesma linha foram o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o relator: "Independentemente do resultado, esse julgamento vai balizar critérios para a demarcação em terras de fronteiras, a participação dos Estados nesse processo", disse Mendes.

(Folha Online, 26/08/2008)