O governador Paulo Hartung publicou nesta segunda-feira (25) a Lei 8981, que “Ratifica o Protocolo de Intenções para a criação da Associação Pública denominada Consórcio Público para o Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Litoral Sul do Estado do Espírito Santo (Conlisul)”. E a Lei 8982, que cria o Consul, com o mesmo objetivo.

A Lei n° 8981 está nas páginas três a dez do Diário Oficial Espírito Santo. Refere-se a acordo entre o governo do Estado e os municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Guarapari, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta. O governo e estes municípios criam o Conlisul.

Já a Lei nº 8982 é referente ao Cônsul, protocolo entre o governo do Estado e os municípios de Alegre, Atílio Vivácqua, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçui, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire e Venda Nova do Imigrante. A publicação da lei ocupa das páginas 11 a 18 do Diário Oficial.

As leis especificam que trazem as cláusulas necessárias que integrarão o corpo do contrato de Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final de Adequada dos Resíduos Sólidos nas duas regiões.

Nas duas leis, o artigo segundo autoriza o Poder Executivo a celebrar, juntamente com as prefeituras,  o “Contrato de Consórcio Público” tanto do Conlisul, como do Consul.

No artigo 3º, as leis autorizam o governo “a abrir os créditos adicionais necessários ao (seu) cumprimento”. Inclusive para “proceder as alterações necessárias no Plano Plurianual 2008 – 2011”.

Em anexos, celebram protocolos de intenções, que traz as cláusulas necessárias que integrarão o corpo do contrato dos consórcios. Os protocolos de intenções terão que ser ratificados “por lei pelos Poderes Legislativos dos entes signatários”.

Caos no lixo e esgoto - Após cinco anos e meio do governo Paulo Hartung, o Espírito Santo ainda tem 102 lixões. Nestes locais, o lixo é depositado sem nenhum cuidado ambiental, contaminando o solo e a água. O reconhecimento de que o Estado não tem tratado o lixo da maneira devida foi feito pelo próprio governo este ano, em propaganda sobre o tema.

Na informação institucional, o governo do Estado reconhece que só 26 dos 78 municípios capixabas "dão destinação correta ao lixo, escoando-o para três aterros sanitários".

Em 52 municípios capixabas vale tudo para descartar o lixo. No interior, é comum o lançamento de lixo em áreas de mata atlântica, ou nas proximidades de córregos e rios. No meio do lixo, resíduos de venenos agrícolas, plásticos, entre outros agentes que contaminam o ambiente por décadas ou mesmo durante séculos.

Além da inexistência de uma política correta do governo do Estado e da maioria das prefeituras para os resíduos sólidos, também o sistema de esgotamento sanitário no Espírito Santo é precário.

Por exemplo: os dejetos produzidos por 67,63% dos moradores da Grande Vitória são jogados sem tratamento nos rios e no mar, poluindo as águas. Dos 1.496.845 moradores da região, apenas 391.208 têm suas casas ligadas ao sistema de esgotamento sanitário, um índice de cobertura de 32,37%.

Segundo a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), os índices de cobertura dos municípios da Grande Vitória são: Vitória, 55,88%; Serra, 37,36%; Vila Velha, 16,79%; Viana, 30,16%, e Cariacica, 24,25%, média de 32,37%. Os dados são referentes ao primeiro trimestre de 2006.

Como conseqüência da contaminação pelo lixo e por esgotamento doméstico e industrial não tratado, os rios capixabas estão entre os mais poluídos do Brasil. O Espírito Santo é o terceiro estado do país na degradação dos seus recursos hídricos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 26/08/2008)
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