A Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo quer recolher um milhão de assinaturas para pressionar que a Câmara dos Deputados vote a Proposta de Emenda Constitucional 438, mais conhecida como a PEC do Trabalho Escravo. Até meados de Agosto, já haviam sido recolhidas 60 mil assinaturas em todo o país.

A PEC do Trabalho Escravo, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), autoriza o poder público a expropriar as terras onde for constatada a prática de trabalho escravo sem precisar pagar indenização ao proprietário. O texto também determina que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

O senador José Nery (PSOL-PA), que integra a frente nacional, espera que o abaixo-assinado possa sensibilizar os deputados a acelerarem a votação da PEC do Trabalho Escravo. Aprovada em 2001 no Senado Federal, a proposta aguarda deliberação em segundo turno na Câmara dos Deputados.

"É preciso criar todas as condições de dignidade e de acesso ao trabalho e à educação para que nenhum brasileiro venha a ser vítima dessa prática criminosa", diz.

Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, realizado a partir de estatísticas da Comissão Pastoral da Terra (CPT), aponta que pelo menos 25 mil pessoas ainda trabalham em condições degradantes. Desde 1995, 28 mil trabalhadores já foram libertados pela fiscalização do governo federal. O trabalho escravo no Brasil geralmente ocorre nas regiões de Fronteira Agrícola e se caracteriza por descumprimento das leis trabalhistas e até mesmo falta de pagamento de salário até uma infra-estrutura precária de alojamento e alimentação.

A Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é composta por parlamentares, movimentos sociais e de direitos humanos e sindicatos de trabalhadores. O abaixo-assinado em apoio à PEC está disponível na página de Internet www.reporterbrasil.org.br

(Por Raquel Casiraghi, Agência Chasque, 25/08/2008)