As ONGs e OSCIPs de Porto Alegre interessadas em receber as verbas do Fundo Pró Meio Ambiente (Fumproamb) devem se cadastrar imediatamente junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). A Câmara Técnica do Comam, responsável pelo Fundo, está elaborando o edital com as diretrizes de aplicação. Na próxima semana, irá se reunir para estabelecer o regramento dos projetos que vão entrar para o edital.

É a primeira vez que a população pode exercer de fato o controle do uso das verbas de multas, compensações ambientais, licenciamento ambiental e outros recursos recolhidos por força de lei para este Fundo. Antes da regulamentação pelo Decreto nº 15.679, de outubro de 2007, o dinheiro arrecadado era usado apenas para pagar despesas internas da Smam. Desde a atual gestão da Secretaria do Meio Ambiente esse cenário mudou.

O Fundo, que hoje acumula mais de R$ 5 milhões em recursos, é destinado também a atender projetos de meio ambiente a médio e longo prazo, a partir da demanda da sociedade civil. A disciplina legal do Fumproamb foi estabelecida pela Lei Municipal de Porto Alegre n. 4.235, de 21 de dezembro de 1976, alterada pela Lei Municipal n.º 6.628, de 04 de julho de 1990, e pelo Decreto Municipal n. 15.679, de 3 de outubro de 2007.

Comam
Já o Conselho Municipal do Meio Ambiente é o órgão máximo de disciplina e orientação dos assuntos ambientais de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, criado pela Lei Complementar nº 369, de 16 de janeiro de 1996. É presidido pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente e formado por 27 entidades, entre organizações sociais e representantes de departamentos e secretarias. Os conselheiros são indicados por estas entidades.

Entre outras ações, o COMAM pode, por exemplo, examinar qualquer matéria em tramitação no Município que envolva questões ambientais; encaminhar ao Prefeito sugestões para a adequação de leis e demais atos municipais às normas vigentes sobre proteção ambiental e de uso e ocupação do solo. As plenárias ordinárias do COMAM ocorrem usualmente na última quinta-feira do mês, a partir das 14h, na sala 111 da sede da SMAM, na Avenida Carlos Gomes, 2120. Os encontros são abertos ao público.

(Por Luísa Helena Faria, do Movimento Integridade, Eco Agência, 25/08/2008)