O comitê estadual da (Campanha Nacional pela Moradia Digna) será lançado nesta terça-feira (26/08). O ato será no Plenarinho da Assembléia Legislativa, a partir das 18h. A campanha reúne entidades e empresas da construção civil tais como: Sinduscon, Abramat, Força Sindical, CTB, Frente de Parlamentares Estaduais pela Reforma Urbana e Fórum Permanente de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, coordenado pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), Conam, Fegam, entre outros.
 
Na ocasião será dado início, em nosso Estado, à coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em apoio à PEC 285/08, que destina para os Fundos de Habitação de Interesse Social 2% das receitas da União, 1% das receitas dos Estados e Distrito Federal e 1% dos municípios. Pela proposta, os recursos estarão vinculados durante 30 anos - ou até a eliminação do déficit habitacional. Participam do movimento Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e o Distrito Federal.
 
O abaixo-assinado conta com o apoio de mais de 189 deputados, além de entidades setoriais.
 
Política habitacional

"A superação do déficit habitacional passa pela concessão de subsídios às famílias de baixa renda. Hoje, o poder público não consegue ofertá-los em volume suficiente, porque a habitação social ainda não é tratada com a importância estratégica que ela tem para o país", afirma Carrion.
 
Além da PEC da Moradia, outros objetivos da Campanha são: colocar a Habitação de Interesse Social na pauta da sociedade brasileira, com seus impactos positivos sobre a saúde, a educação, a segurança e a vida familiar; ter uma política de Estado de HIS com recursos permanentes para garantir o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna; desoneração fiscal da moradia de interesse social; desburocratização do sistema público como forma de reduzir os custos de produção. 

(Por Isabela Soares, Agência de Notícias AL-RS, 25/08/2008)