Todo representante da sociedade deve saber que a transparência é algo que não pode faltar durante uma gestão. Partindo dessa premissa, o deputado estadual pelo Mato Grosso José Domingos Fraga (DEM) apresentou um projeto de lei indicando a necessidade das Organizações Não Governamentais (ONGs) divulgarem suas ações e prestações de contas em páginas da Internet.

Conforme a proposta, as instituições deverão informar ao cidadão as datas de entrada dos recursos. Informando ainda, os documentos referentes ao recebimento de todos e quaisquer títulos, bem como divulgação de todo o dinheiro que entrar em caixa, ao decorrer de cada mês.

“O que estou reivindicando não é nada mais do que fazer valer os direitos do cidadão”, ponderou José Domingos Fraga, ao lembrar que apesar de tudo as ONGs ainda são as primeiras da lista de instituições no País preocupadas com a nitidez na prestação de contas. “Mas infelizmente, não são todas que fazem um trabalho honesto. Então é preciso dar celeridade ao processo de conscientização”, argumentou o democrata, acrescentando que todas devem mostrar como utilizam os recursos que recebem – sejam eles provenientes dos cofres públicos ou da iniciativa privada.

Além disso, ele informou que outra vantagem da publicidade via internet será a questão da agilidade na fiscalização dos contratos. “Será mais fácil monitorar os processos de convênios realizados pelo Estado e as ONGs. Contatando eletronicamente, reduziremos a burocracia”, analisou.

Num contexto geral, o deputado ainda acrescentou que a sanção da propositura irá permitir a atuação mais rigorosa do Estado, no controle dessas instituições. Seguramente, ele disse que as ações que não competem com os princípios éticos e legais, serão reduzidas. “Estado e sociedade, são sinônimos de Direito e da mais sublime justiça”, frisou o autor do projeto de lei.

(Por Márcia Martins, Secretaria de Comunicação AL-MT, 22/08/2008)