A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (20/08) o Projeto de Lei do Congresso Nacional 23/08, enviado pelo Poder Executivo, que abre créditos para os ministérios do Turismo e da Fazenda. R$ 4 milhões serão aplicados no programa Turismo Social no Brasil - Uma Viagem de Inclusão; e a pasta da Fazenda terá R$ 20 milhões para a equalização de juros em empréstimos ao setor da agropecuária.

O relator, deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), informou que o projeto atende a objetivos do Plano Nacional do Turismo, de acordo com a exposição de motivos do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Os recursos devem ir para campanhas de promoção do turismo nacional; eventos de divulgação do turismo interno; qualificação de profissionais; e apoio a empreendimentos, para permitir o fortalecimento das atividades do setor.

Já no caso do Ministério da Fazenda, os recursos são relativos a uma subvenção econômica, sob a forma de equalização de juros do crédito rural destinado à comercialização da produção agropecuária. A equalização é um subsídio para os produtores. Por meio dela, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga. A medida foi necessária por causa do aumento do volume das operações realizadas.

(Por Vania Alves, Agência Câmara, 22/08/2008)