Em reunião nesta terça-feira (26/08), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá analisar mensagem presidencial que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com aval do Tesouro Nacional, no valor de US$ 83,27 milhões, entre o município de Porto Alegre (RS) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se a financiar o "Programa Integrado Sócio-Ambiental (Pisa)".

O documento em que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, solicita ao Senado a autorização para o empréstimo apresenta também o parecer favorável da procuradora da Fazenda Nacional Adriana Queiroz de Carvalho. Esse parecer atesta que as exigências legais foram cumpridas pela prefeitura de Porto Alegre.

Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma, em sua exposição de motivos, que a Secretaria do Tesouro Nacional analisou e aprovou as informações relativas ao contrato de financiamento, manifestando sua aprovação ao oferecimento de aval público à operação de crédito externo. A matéria recebeu voto favorável de sua relatora na CAE, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

Bagé

A CAE também poderá examinar, na terça-feira, a mensagem presidencial que autoriza o município de Bagé (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia do Tesouro Nacional, no valor de até US$ 6,6 milhões, junto ao Banco Mundial (Bird), destinada a financiar o "Programa Bagé, Rainha da Fronteira".

Em seu relatório favorável à aprovação da matéria, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) afirma que o programa terá investimentos orçados em US$ 11 milhões, sendo US$ 6,6 milhões provenientes do Bird e US$ 4,4 milhões da contrapartida municipal, a serem desembolsados entre 2008 e 2011. Ela destaca ainda que o pleito da prefeitura de Bagé cumpre as exigências das resoluções pertinentes do Senado e que, portanto, a autorização deve ser concedida.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 22/08/2008)