A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (20/08) o Projeto de Decreto Legislativo 669/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o Memorando de Entendimento entre Brasil e Moçambique para colaboração entre os dois países na área de biocombustíveis. O acordo foi assinado em 6 de setembro de 2007.

O relator, deputado José Genoíno (PT-SP), explicou que o objetivo do memorando é promover a cooperação e o intercâmbio técnico nessa área, com a participação de funcionários e especialistas governamentais, além de representantes dos setores privado e acadêmico. Ao mesmo tempo em que atende às intenções do governo brasileiro de estimular a inserção dos biocombustíveis no plano internacional, explica o relator, o acordo também contribui para o desenvolvimento econômico e social de Moçambique.

O texto prevê que os dois países troquem missões técnico-empresariais, elaborem projetos de capacitação de mão-de-obra no país africano e identifiquem parcerias com outros países e organismos internacionais interessados em apoiar projetos específicos para a implantação dos biocombustíveis em Moçambique.

O memorando também determina a formação de um grupo de trabalho, ressalva a proteção dos direitos de propriedade intelectual e estabelece a distribuição dos custos de implementação.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será agora votada pelo Plenário.

(Por Vania Alves, Agência de Notícias AL-RS, 22/08/2008)