Medida quer evitar desperdício do dinheiro público

O governo iniciou um debate que promete ser o mais complexo do novo marco regulatório para o petróleo após a descoberta das megarreservas no pré-sal: quer fixar regras sobre como gastar essa riqueza do subsolo e evitar a farra do dinheiro público.

É preciso estabelecer uma disciplina para usar os recursos. Não podemos nos comportar como novos ricos e sair por aí torrando o dinheiro — disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer garantir que não se repita com os recursos do pré-sal o padrão de mau uso e desperdício de verba que se vê na maioria das prefeituras hoje beneficiadas com os royalties do petróleo. Estudo da Universidade Cândido Mendes - Ucam - mostra que, na maioria dos casos, a receita do petróleo é gasta com a contratação de funcionários públicos e repasses a organizações não governamentais, muitas vezes ligadas a políticos locais.

O problema é que essa receita é finita — observa o professor Rodrigo Serra, da Ucam, especialista em royalties. No futuro, essas prefeituras perderão os recursos do petróleo e terão dificuldades de honrar a folha de pagamentos. A legislação dificulta a demissão de funcionários públicos, de forma que a bomba fiscal das contratações será difícil de desarmar. Há ainda casos de prefeituras que constróem até o muro das casas da cidade com o dinheiro de royalties.

A idéia é carimbar os recursos para evitar o desperdício. Acho essa proposta excelente porque, já que vamos arrecadar mais, há necessidade de investimentos na área social — afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que também defendeu novo modelo de partilha dos royalties.

A repartição deve ser feita com outros Estados e municípios e não apenas com aqueles que têm poço — completou o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(O Estado de São Paulo, Diário Catarinense, 24/08/2008)