TAC firmado na Promotoria de Faxinal do Soturno integra também o Projeto de Recuperação da Mata Ciliar de Nova Palma e do Arroio Portela

O Ministério Público firmou termo de ajustamento de conduta com agricultores e o município de Dona Francisca para iniciar projeto de preservação e recuperação da mata ciliar do Rio Soturno.

Os agricultores assumiram o compromisso de preservar e recuperar inicialmente a mata ciliar na extensão de 30 metros. Também ficam proibidos de desenvolver qualquer atividade econômica na referida área de preservação permanente. Dessa forma, devem permitir a regeneração natural da vegetação nativa e, se necessário, o enriquecimento vegetal baseado no plantio de mudas de espécies nativas diversificadas suficientes para a recomposição.

O promotor de Justiça de Faxinal do Soturno Claudio Estivallet Junior, salienta que o processo será realizado de forma “gradativa e permanente, em razão da reduzida extensão das propriedades, tornando-se imprescindível a tomada de medidas com relação a histórica degradação ambiental praticada”, visando ao desenvolvimento sustentável e equilibrado do meio ambiente.

O município de Dona Francisca tem como obrigação oferecer, no mínimo, duas mil mudas nativas para o plantio nas propriedades, mediante orientação e assistência técnica.

O Ministério Público será informado trimestralmente pelo Município sobre o número de mudas utilizadas pelos compromissários agricultores.

(Por Paula Derzete, Agência de Notícias MP-RS, 22/08/2008)