Nas três últimas reuniões mensais do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/RS), as discussões estiveram centradas no processo de municipalização do licenciamento ambiental, e a política ambiental do Estado ficou à margem dos debates. A observação foi feita na última reunião do Conselho, na sexta-feira (22/08), pelos representantes das ONGs Ingá, Paulo Brack, e Mira Serra, Lisiane Becker.

Segundo Brack, em 20 de dezembro do ano passado, as entidades ambientalistas apresentaram itens para debater neste ano no Consema, como o zoneamento agroclimático do Estado, o zoneamento ecológico-econômico e a questão da proibição das queimadas, “mas esses temas foram deixados de lado”. As ONGs também expressaram descontentamento com o funcionamento das Câmaras Técnicas do Consema, e seus representantes disseram querer saber exatamente qual a atual composição delas.

A Mira Serra pediu desligamento da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos devido a uma sucessão de falhas de comunicação, e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) não mais poderá participar da Câmara Técnica de Gestão das Águas por falta de pessoal em seu quadro para representá-lo. Esta Câmara, no entanto, teve sua reativação confirmada no início dos trabalhos da reunião de sexta-feira (22/08) pelo secretário adjunto de Meio Ambiente, Francisco Simões Pires, que presidiu os trabalhos. Ele também anunciou, no início do encontro, a apresentação do coral de servidores da Fepam, que cantaram as canções “O Condor”, de Osvaldo Montenegro, e “Pealo de Sangue”, de Raul Ellwanger.

Diálogo Florestal
Brack aproveitou a reunião para tornar púbica uma carta de diversas ONGs que se manifestam contarias ao chamado Diálogo Florestal, que reúne organizações filiadas à Rede de ONGs Mata Atlântica (RMA) e empresas da área de silvicultura. A carta, assinada pelo InGá, Instituto Biofilia, Núcleo Amigos da Terra/Brasil (NAT), Centro de Estudos Ambientais (CEA), Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Sociedade Amigos da Água Limpa e do Verde (SAALVE) e IGRÉ – Associação Sócio-Ambientalista, expressa contrariedade com o diálogo e atesta que a RMA não realizou consulta a seus membros quanto a esta iniciativa.

Marco
O foco da 110ª reunião do Consema foi a votação da habilitação à municipalização do licenciamento em Caseiros, Cotiporã, Ibirapuitã, Salvador do Sul e Victor Graeff, todos aprovados por maioria. Com isto, o Rio Grande do Sul ultrapassou a marca de 200 municípios legalmente capacitados para fazer o licenciamento de atividades de impacto local, sendo Cotiporã o 220º. O representante da Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), Valtemir Goldmeier, comemorou o fato, lembrando que Marau foi o centésimo da lista e Dois Irmãos o primeiro. “Em todo o Brasil existem cerca de 250 municípios habilitados, e mais de 200 estão no Rio Grande do Sul”, observou.

Impasse
Apesar das novas habilitações, a discussão sobre os planos apresentados pelos municípios candidatos foi bastante acirrada. Pontos comuns entre os problemas ambientais dessas municipalidades são a questão dos resíduos sólidos, saneamento e degradação de mata ciliar. Em Ibirapuitã, com área de 300 quilômetros quadrados e 4,2 mil habitantes, existem em torno de 130 olarias. O município tem problemas com poços artesianos mal vedados e destinação de embalagens de agrotóxicos.

A representante da Mira Serra, Lisiane Becker, questionou o plano de Caseiros “porque não mostra preocupação com melhorias ambientais”. Segudo ela, o plano de Ibirapuitã “é confuso sobre o que é mata nativa e o que é eucalipto, e não diz como vão ser gerenciados os aqüíferos, nem apresenta um cronograma para isto”. “A escala do mapa é muito pequena”, acrescenta.

Brack, do InGá, defendeu que os municípios incorporem zoneamento ambiental aos planos diretores, considerando, neles, as Áreas de Preservação Permanentes (APPs). Porém, para Goldmeier, da Famurs, “o zoneamento ambiental municipal é um exagero, porque não existe nem no Estado e nem no território nacional”. Ele destacou a importância de habilitar esses cinco municípios “porque eles representam 50 a 70 processos por ano na Fepam”. Brack rebateu que sem haver zoneamento municipal, corre-se o risco de se chegar à situação de Canoas e Imbé, por exemplo, que “estouraram o percentual da área de reserva legal”. De acordo com ele, a perda de biodiversidade é a conseqüência da falta desse regramento.

Vistas
Os conselheiros concordaram em pedir vistas da decisão sobre alterar a Resolução Consema RS 167/2007, que dispõe sobre a qualificação dos municípios para o exercício da competência do licenciamento ambiental em empreendimentos considerados de baixo impacto. A principal alteração neste dispositivo diz respeito à introdução, no texto, da possibilidade de municípios firmarem convênios, contratos de programas, consórcios públicos ou outros instrumentos para que possam compartilhar equipes e infra-estrutura para realizar o licenciamento.

(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 25/08/2008)