Os deputados do Paraná devem votar na próxima semana o projeto de resolução nº 12, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo e Impostos Sobre Energia do Estado do Paraná, tendo por finalidade defender e promover o desenvolvimento do Paraná. A iniciativa é do deputado Caito Quintana (PMDB).

A Frente Parlamentar em Defesa dos Royaties de Petróleo e Impostos Sobre Energia do Estado do Paraná terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir todos os Parlamentares desta Casa que defendam a soberania marítima, os repasses de royalties de petróleo e os impostos sobre energia para o Estado.

A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados estaduais, que poderão solicitar no prazo de 30 dias a partir da promulgação. Além disso, a proposta determina que a nova frente conte com um estatuto próprio, no qual ficarão estabelecidas as normas e os critérios de seu funcionamento.

O assunto já vem sendo tratado no âmbito federal por uma Comissão Especial, a de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que tem realizado estudos sobre a repartição dos royalties provenientes da atividade de exploração petrolífera, o que de acordo com Quintana pode trazer prejuízos para o Paraná.

O deputado explicou que caso haja uma revisão da distribuição de royalties, sem a devida demarcação do território marítimo de maneira a respeitar a soberania paranaense, o estado poderá ser penalizado, perdendo grandes quantias desta compensação para os estados de Santa Catarina e São Paulo. Ele alertou ainda que projetos desta espécie tramitam nos legislativos de diversos estados e que todos reivindicam critérios de redução do território marítimo pertencente ao Paraná.

A nova frente também tratará dos critérios de cobrança do ICMS sobre a geração de energia, propondo que o mesmo seja cobrado na origem, tanto na hidroelétrica, agroenergia e biocombustiveis.

Frente Parlamentar

Nesta legislatura, os deputados criaram outras duas frentes parlamentares, a do Brasil/Japão e a do Brasil/China. Ambas têm por objetivo o intercâmbio entre os países, com a troca de experiências culturais, econômicas e políticas. A primeira frente parlamentar foi criada por proposição do deputado Luiz Nishimori (PSDB), um dos representantes no legislativo da comunidade nipônica. Já a segunda quem propôs foi o deputado Mohamed Ali Hamzé (PMDB), falecido no dia 24 de julho.

No Paraná, em mandatos anteriores, foram criadas outras frentes parlamentares, entre elas, a da Segurança Alimentar e Nutricional, que buscava o implemento de políticas públicas na área. Além desta foi criada a Frente Parlamentar em HIV e Aids, que tinha por objetivo a integração de ações entre o poder executivo, legislativo e movimento social, a fim de fortalecer a resposta à epidemia e a inclusão social das pessoas vivendo com HIV/Aids.

Uma das primeiras frentes a surgir, em âmbito federal, foi a dos ruralistas, que contava com a orientação do UDR- União Democrática Ruralista, presidida por Ronaldo Caiado, que depois se tornaria deputado federal. No ano de 1997, o número de frentes parlamentares foi ampliado, sendo registrado pelo DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar a existência de 12 desses grupos de interesse.

A bancada ruralista, uma das primeiras a ser concebida e também conhecida como a Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, visava à defesa dos interesses dos proprietários rurais. De acordo com levantamentos, o grupo na Câmara Federal é bastante expressivo.

A Câmara Federal já contou com outras formações de frentes parlamentares, como a da intitulada Bancada da Bola, hoje formalizada como a Frente Parlamentar de Apoio ao Esporte, reunindo congressistas ligados aos clubes e as federações de futebol. Há ainda a Bancada Evangélica, que não detêm a mesma unidade na hora do voto, uma vez que representam correntes distintas no campo religioso e também econômico.

As frentes parlamentares são associações suprapartidárias destinadas a aprimorarem a legislação referente a um tema específico.
 

(AL-PR, 21/08/2008)