O escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, em parceria com o Núcleo de Habitação e Meio Ambiente (Nuhab) e com a Defensoria Pública do Estado, deu início na noite desta quinta-feira (21/08) à conferência “Direito Humano à Moradia: perspectivas e desafios nos âmbitos nacional e local”. O evento foi realizado no auditório Murilo Aguiar e teve como tema central do debate propostas para realização de reforma urbana nas capitais brasileiras.

Para o presidente do Instituto Pólis e membro da Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Nelson Saule Júnior, a luta da reforma urbana tem sido um marco referencial no campo político e institucional no Brasil. Conforme ele, desde o início dos anos 90, mesmo antes da aprovação do Estatuto da Cidade, o Fórum Nacional de Reforma Urbana contribui na elaboração de um projeto de lei que defende o reconhecimento legal do direito à moradia das pessoas que vivem em áreas públicas.

Nelson Saule afirma que, por meio desses instrumentos, a grande parcela da população urbana que vive em nossas favelas e loteamentos populares das periferias terá finalmente sua situação de moradia legalizada e passará a ter uma efetiva proteção de seus direitos pelo estado brasileiro, resultando num grande passo para a realização da reforma urbana em nossas cidades.

Nesta sexta-feira (22/08), o evento terá continuidade a partir das 8 horas com mais três painéis de debate e será encerrado às 18 horas com a discussão do tema “Conflitos Fundiários no Brasil”.
RB

(Coordenadoria de Comunicação Social AL-CE, 21/08/2008)