Por Percival Muniz*

A comissão especial da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, encarregada da discussão do projeto de lei 273/2008 que trata do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), decidiu realizar audiências públicas nas cidades-pólo em todo o Estado. A primeira audiência foi realizada em Cuiabá, com resultados satisfatórios.
A segunda audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Rondonópolis nos dias 10, 11 e 12 de julho, reunindo os municípios integrantes da Região de Planejamento V (RP V). Cabe aqui destacar os municípios de Alto Garças, Alto Araguaia, Alto Taquari, Pedra Preta, Itiquira, Poxoréu, Guiratinga, Jaciara, Dom Aquino, Juscimeira, São Pedro da Cipa, entre outros. Os demais municípios que compõem a RP V (Santo Antônio do Leste, Paranatinga, Primavera do Leste, Campo Verde e Gaúcha do Norte) foram designados para a audiência pública realizada em Paranatinga nos dias 7, 8 e 9 de Agosto.

Os resultados da audiência pública de Rondonópolis podem ser avaliados de modo positivo, tanto no aspecto técnico quanto político. Os debates realizados durante o seminário técnico contaram com a participação de cerca de 150 pessoas, representantes dos produtores rurais e de ONG´s com atuação na região, prefeituras, câmaras municipais, técnicos da Seplan e da própria comissão especial da Assembléia Legislativa.

A avaliação inicial era de que não haveria muita polêmica nesta audiência, pelo fato de não haver unidades de conservação propostas e da maior parte de seu território estar classificado na categoria 1, que inclui as áreas com estrutura produtiva consolidada ou a consolidar. Entretanto, alguns temas como a proibição da produção agrícola em solos arenosos e do uso de defensivos no entorno de terras indígenas, bem como restrições nas áreas das nascentes de rios da região despertaram forte debate no interior dos grupos e na própria plenária final. Ao final das discussões, as diretrizes foram validadas com algumas alterações.

A audiência pública foi representativa do peso político exercido pela região sul do Estado, polarizada por Rondonópolis. Estiveram presentes oito deputados estaduais, incluindo o presidente da Assembléia Legislativa, o Senador Gilberto Goellner, o Presidente da Famato Rui Prado, Roberto Vizentin representando o Ministério do Meio Ambiente, dois secretários de Estado (Seplan e Sema), dentre outros.

As intervenções vieram todas no sentido da valorização do ZSEE como instrumento orientador do desenvolvimento, tendo como grande desafio a compatibilização das várias dimensões que o compõem a realidade estadual. Tive a oportunidade de destacar a singularidade do momento que vivemos e a necessidade de conter os radicais que participam das discussões na área ambiental. Os recursos naturais somente serão preservados quando ficar claro para todos os agentes econômicos que o valor da preservação é muito maior do que o da degradação.

Outra sugestão feita por mim foi a criação de uma comissão permanente após a aprovação do projeto. Ela teria o importante papel de auxiliar e fiscalizar o Poder Executivo na implementação do ZSEE e, sobretudo, aprimorar a discussão sobre os diversos projetos de lei referenciados neste instrumento, como as políticas públicas, planos, programas, projetos, incentivos fiscais, crédito, licenciamento, etc.

Por fim, cabe relembrar que vivemos um momento único na história do Estado, em que nos é permitido discutir seus caminhos num cenário de longo prazo, em busca do equilíbrio entre sua sociedade, economia e meio ambiente. A centralidade de Mato Grosso nas discussões internacionais aumenta a nossa responsabilidade. É hora da sociedade civil se mobilizar para garantir sua concepção de desenvolvimento na proposta final, num real tributo à população do Estado e suas futuras gerações.

* Percival Muniz é deputado estadual pelo PPS de Mato Grosso e vice-presidente da Comissão Especial do ZSEE
 
(AL-MT, 21/08/2008)