A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado deverá examinar, na próxima quarta-feira (27/08), proposta para dar incentivos especiais ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária. Entre essas técnicas, estão os sistemas integrados agropastoris ou voltados para a recuperação de áreas degradadas.

De acordo com o projeto (PLC 78/08), o produtor rural que optar por essas técnicas terá prioridade na concessão de crédito rural e de benefícios associados a programas de infra-estrutura, tais como de energização, irrigação, armazenagem, telefonia e habitação, bem como preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento à produção.

Em seu relatório favorável, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) argumenta que a legislação já prevê a concessão de incentivos para ações de preservação ou recuperação de vegetação nativa, recursos hídricos e solo e que a proposta em exame estende esses benefícios aos proprietários rurais que se dedicarem a sistemas produtivos ambientalmente sustentáveis.

A fim de ampliar essa cobertura, Goellner acrescentou emenda para incluir a integração desses sistemas produtivos com os cultivos florestais, explicitando que os incentivos especiais devem ser concedidos a sistemas agropastoris, agroflorestais e agrossilvoflorestais.

Fronteira

A CRA examinará, ainda, projeto do então senador Jonas Pinheiro concedendo prazo de mais dois anos, a partir da data da aprovação final da proposta, para que os detentores de título de concessão de terras em faixa de fronteira, outorgado pelos estados, requeiram junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a ratificação necessária. A relatora do PLS 475/03, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou voto favorável à matéria.

O projeto será analisado, ainda, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A CRA também votará, em turno suplementar, o substitutivo do senador Osmar Dias (PDT-PR) a projeto que inclui, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição do sistema de pecuária extensiva pelo sistema de pecuária intensiva (PLS 474/07).

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 21/08/2008)