A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle 30/00, do ex-deputado Confúcio Moura, que investigou e apurou denúncias de irregularidades no Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). O fundo funcionou de 1975 a 2001, sendo administrado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O relatório final, do deputado João Oliveira (DEM-TO), pediu o encerramento e o arquivamento da proposta de fiscalização, por entender que os órgãos de controle mostraram-se atuantes na apuração das irregularidades constatadas. O parlamentar afirmou que a fiscalização alcançou os objetivos pretendidos, não restando nenhuma providência a ser tomada por parte da comissão.

João Oliveira destacou ainda que as informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que executou a fiscalização, demonstram que o Finam contribuiu para o desenvolvimento regional. "Todavia, foram observadas irregularidades ao longo de sua história, sendo uma das causas para a sua substituição por outro modelo", acrescentou.

A Sudam e o Finam foram extintos em 2001, sendo substituídos pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia e pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Em novembro de 2006, a Sudam foi recriada.

Irregularidades

Entre as irregularidades constatadas pelo TCU estão:
- o abandono de vários empreendimentos, mesmo antes de sua efetiva implantação, verificando-se o desaparecimento dos equipamentos adquiridos e a deterioração das instalações construídas;
- a aceitação de recibos sem valor fiscal para comprovar a aplicação de recursos, emitidos principalmente por empresas prestadoras de serviços. Esse procedimento dava margem a um possível superfaturamento dos gastos;
- adiantamentos sucessivos à empresa construtora do empreendimento. Esse procedimento também dava margem a diversos problemas, como a possibilidade de superfaturamento, a discrepância na avaliação do índice de implantação do projeto por parte dos técnicos da autarquia e o desvio de recursos para a empresa proprietária do empreendimento;
- alteração do projeto sem aprovação prévia da Sudam, o que também dava margem a possível superfaturamento;
- análise superficial do projeto do empreendimento, baseando suas conclusões em premissas excessivamente otimistas;
- apresentação de documentos falsos para a aprovação do projeto ou a liberação de recursos do Finam.

Órgãos como as procuradorias da República e as superintendências regionais da Polícia Federal no Pará, em Tocantins e no Maranhão passaram a apurar os responsáveis por essas irregularidades.

(Por Newton Araújo, Agência Câmara, 21/08/2008)