O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), sancionou nesta semana o projeto MT Legal, que prevê "zerar" o passivo ambiental de 140 mil propriedades rurais do Estado --quase 90% do total estimado pela Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), 160 mil.

O programa estabelece um prazo de um ano para que os produtores rurais do Estado se apresentem e reconheçam as eventuais irregularidades ambientais em suas áreas, sob a garantia de isenção de autuações e multas.

"Vamos saber exatamente quem está na terra, como a utiliza e, principalmente, o que é necessário para promover a regularização ambiental do setor produtivo", afirmou o major Eumar Novacki, secretário-chefe da Casa Civil do Estado.

Os interessados em participar do programa terão prazo de um ano para se inscrever no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e assinar um termo de ajustamento de conduta, por meio do qual será definida a forma de compensação dos danos já causados à natureza.

Entre as formas de se regularizar estão a reserva de áreas para regeneração natural, o reflorestamento com espécies nativas ou o pagamento a um fundo que financiará a regularização fundiária de unidades de conservação.

Desde 1º de julho, está em vigor uma resolução do Banco Central que limita o financiamento oficial na Amazônia apenas a agricultores e pecuaristas que apresentarem licença ambiental. Com a adesão ao cadastro, diz o governo, os produtores retomariam a habilitação ao crédito rural.

"Não há necessidade de restringir o crédito a quem está em processo de regularização", afirmou o secretário.

Novacki defendeu a necessidade do "salvo-conduto" aos que buscarem o programa e comparou a medida com a adotada na campanha do desarmamento. "Se fossem autuar todos os que entregassem voluntariamente as armas, a campanha teria sido um fracasso."

Mesma opinião tem o promotor Domingos Sávio de Arruda, da promotoria estadual de Defesa do Meio Ambiente. Segundo ele, a via única da aplicação de multas e embargos já se revelou ineficaz.

"É um percentual mínimo que se consegue receber. Acho mais razoável abrir mão desse instrumento na expectativa de obter a recuperação das áreas e uma base de dados ampla e consistente", disse.

O MT Legal entra em vigor na próxima sexta-feira, dia em que o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) fará sua primeira visita oficial a Mato Grosso.

(Por Rodrigo Vargas, Agência Folha, Folha Online, 20/08/2008)