Apresentado em Audiência Pública em 2 de junho, o plano ambiental para Passo do Sobrado está prestes a ser efetivado. Com a instrução da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a agilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em agilizar os processos de licenciamento ambiental, dentro em breve a responsabilidade de fiscalizar e legislar sobre as atividades que ofereçam algum impacto ao meio ambiente serão atribuições do Poder Público Municipal.

Em reunião no gabinete do prefeito, nesta quarta-feira, 20, com a presença do coordenador regional Vale do Rio Pardo e Taquari da Fepam, José Francisco Antunes; do engenheiro da Prefeitura, Fábio Baierle; do técnico agrícola da Secretaria de Agricultura, Maikel Moraes; do diretor do setor de Compras e Licitações da Prefeitura, Celso Kroth e do prefeito Elto Dettenborn, foram elucidadas questões referentes aos próximos passos para habilitar o licenciamento municipal de impacto local.

Como o projeto ambiental de Passo do Sobrado, juntamente com a Lei de Diretrizes Urbanas, que são condicionantes para o município adquirir o licenciamento junto à Sema, já cumpriu etapas, como a Audiência Pública e a criação de um conselho para discutir os projetos, o próximo passo será contratar equipe técnica. Com isso, os municípios têm duas opções: contratar servidores ou terceirizar o trabalho. Possivelmente, em Passo do Sobrado será escolhida a segunda opção.

De acordo com o coordenador regional da Fepam, José Francisco Antunes, o processo para habilitar o município a legislar sobre o impacto local é bastante simples. "O caminho para Passo do Sobrado, se escolher terceirizar, é apresentar uma proposta de contratação de empresa e depois abrir o processo de licitação", explica.

Adquirindo esse licenciamento, o município forma um conselho para fiscalizar e gerir questões referentes a construções, empreendimentos e atividades que gerem algum dano ao meio ambiente. No Brasil são apenas 300 municípios que têm licenciamento ambiental. Somente no Rio Grande do Sul são mais de 190.

(Por Filipe Faleiro Machado, Folha do Mate, 21/08/2008)