Em reunião nesta terça-feira (19/08), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) do Senado aprovou requerimento em que solicita o acesso integral, junto a entes da administração pública federal que integram a jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU), à documentação relacionada com processos de repasses de recursos federais a ONGs. O requerimento é de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC).

Também foi aprovado requerimento do presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que solicita a apresentação, pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), de todos os contratos e aditivos firmados com o governo do Piauí e as prefeituras de Recife, São Paulo, Vitória, Fortaleza e Nova Iguaçu, assim como dos instrumentos firmados para a subcontratação das empresas Intercop e Camarero & Camarero Ltda.

Como forma de ampliar o alcance do requerimento, o relator da CPI das ONGs, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), sugeriu que a proposta incluísse os contratos firmados pela Finatec em outras unidades da federação, o que foi aceito pelo colegiado.

A comissão também aprovou requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para ouvir o depoimento de Assis Carvalho, que foi citado pelo Ministério Público na investigação sobre a entidade denominada Funace, acusada de desvio e lavagem de dinheiro público.

Também foi aprovado requerimento de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO) para a tomada do depoimento de Mário Gaiger, presidente da Fundação para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), vinculada à Universidade Federal de Santa Maria, sobre a execução de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul, objeto de investigação pela Polícia Federal.

A comissão voltará a se reunir na primeira semana de setembro, conforme sugestão de Inácio Arruda a Heráclito Fortes.

(Por Paulo Sérgio Vasco, Agência Senado, 20/08/2008)