Problemas de saúde como febre, vômito e diarréia, além do mau-cheiro constante, são as conseqüências da instalação de um “lixão” clandestino a céu aberto no final da Rua do Porto da Balsa em Barcarena. A denúncia dos moradores vizinhos à área levou o Ministério Público do Estado, por meio da Promotora de Justiça Sandra Fernandes de Oliveira Gonçalves, a ingressar com uma Ação Civil Pública para obrigar a prefeitura a tomar providências em relação ao caso.

Na ação a promotoria quer que o Município não deposite mais resíduos sólidos em área urbana, com a destinação de um local afastado das áreas residenciais para depósito provisório do lixo. Os resíduos sólidos já depositados deverão ser removidos, principalmente do lixão da Rua do Porto da Balsa e de outros dois no centro da cidade que estão em fase inicial de instalação.

Além disso, o MP pede que a prefeitura seja condenada a não incinerar os resíduos já existentes, e providencie a fiscalização necessária para que não seja feita por terceiros qualquer incineração desse material. O município poderá ser condenado ainda ao prazo de 20 dias para apresentar o plano de encerramento do lixão do Porto da Balsa e de outros existentes, com o conseqüente plano de recuperação das áreas degradadas.

Para garantir o regular cumprimento da legislação ambiental, a Promotora de Justiça Sandra Gonçalves também quer que a sentença “garanta a promoção de estudos ambientais para licenciamento de sistema adequado de destinação final de resíduos sólidos, de forma a não agredir o meio ambiente e a saúde da população”.             
 
(Ascom MP-PA, 20/08/2008)