Ao questionar a atuação da transnacional estadunidense Halliburton no gerenciamento do Banco de Dados de Exploração e Produção (BDPE) da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), acionou o Ministério Público Federal. O objetivo é questionar o contrato firmado entre a agência e a subsidiária da Halliburton no Brasil, Landmark Digital and Consulting Solutions, para a administração das informações do BDPE, que é o principal banco de dados sobre as atividades de pesquisa e exploração do petróleo no país.

Sob alegação de que o sistema de gerenciamento de dados da Halliburton já era utilizado pela Petrobrás antes de ser transferido para a ANP, em 2000, a agência aprovou a renovação do contrato com a transnacional em dezembro de 2005, sem licitação. A subsidiária da empresa no Brasil já foi presidida pelo vice de George W. Bush, Dick Cheney, e é apontada como uma das principais responsáveis pela invasão do Iraque.

A Aepet alerta para o fato de a transnacional estadunidense controlar o BDPE, que reúne informações coletadas pela Petrobras e por empresas privadas em bacias, campos e poços, principalmente em razão das recentes descobertas no campo de Tupi e nas reservas no pré-sal. Somente em Tupi são estimadas reservas de até 8 bilhões de barris.

As informações armazenadas no BDPE vão desde dados de sísmica – que indicam o caminho para a perfuração e a localização dos reservatórios de petróleo – como informações sobre os métodos de pesquisa utilizados. Esses dados são encaminhados à ANP, conforme estabelecido pela lei 9.748 de 1997. Porém, como algumas dessas informações são sigilosas, só podendo ser divulgadas em determinado prazo, o que pode demorar até cinco anos, a Aepet questiona se em poder da Halliburton estarão seguras. Outro fato apontado pela associação é que o diretor da ANP, responsável pelo banco de dados, é um ex-diretor da própria Halliburton, Nélson Narciso, nomeado em 2006.

Em entrevista ao Brasil de Fato (edição 284), Paulo Metri, engenheiro mecânico e conselheiro do Clube de Engenharia enfatizou que “essas informações são estratégicas, pois, a partir delas, é possível estimar, com maior chance de sucesso, a possibilidade de ocorrência de petróleo”. Ele avalia que, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o sistema brasileiro se baseia na competição entre petrolíferas estrangeiras e a Petrobras – “para campos pequenos e de menor importância, entram os empresários privados nacionais”, acrescenta.

Nesse modelo, áreas são leiloadas, o petróleo que for descoberto é produzido rapidamente e, se o descobridor, portanto seu proprietário, for estrangeiro, irá exportá-lo, “pouco restando para a sociedade brasileira”. Além disso, o país não tem petróleo para desempenhar um papel geopolítico e recebe impostos e taxas mínimos.

O BDPE foi criado pela ANP em 2000 para armazenar dados “pesados”, que exigem grande capacidade de processamento e armazenamento. A base de dados funciona na sede do Serviço Geológico Brasileiro, no Rio de Janeiro. O gerenciamento dos dados é feito por um programa desenvolvido pela IBM, comprado pela empresa PGS Data Management. O contrato da ANP foi firmado em 2000 com a empresa norueguesa, a PGS, porém ela foi comprada em 2001 pela Halliburton, que herdou o banco de dados da ANP.

(Agência Brasil de Fato, 18/08/2008)