Stephanes (Agricultura) negocia alteração na medida com Minc (Meio Ambiente)

"Lei criminalizou produtor", diz ministro da Agricultura; segundo Minc, princípios do decreto, assinado no mês de julho, deverão ser mantido. Menos de um mês depois da edição do decreto de combate aos crimes ambientais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente já negociam ajustes na medida, sob ataque do agronegócio.

"A lei não tem nada a ver com a realidade, criminalizou produtores do país todo", criticou o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), que incluiu a revisão do decreto presidencial numa pauta de negociação com o colega do Meio Ambiente.

"O objetivo não é punir a produção, ninguém vai ter de arrancar um pé de uva nem de café", acenou Carlos Minc.

Lula assinou o decreto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais em 22 de julho. O presidente afirmou que o ato demonstrava a "maturidade" da política ambiental. "Havia a lei que ninguém cumpria e ficava por isso mesmo. O decreto deu uma sacudida", avaliou ontem Minc, ao confirmar a abertura de negociação.

Segundo Minc, o governo federal avalia a extensão do prazo de ajuste dos produtores às exigências da lei, além de mecanismos de financiamento para esse ajuste. Para o ministro, os princípios do decreto serão mantidos.

Estudo
Segundo estudo da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), o decreto constrange a produção de alimentos ao obrigar a recuperação da reserva legal e das áreas de proteção permanente, ao longo dos rios. Solidário aos argumentos, Stephanes insiste em que boa parte do país foi desmatada há muitas gerações. Entre as punições previstas no decreto está até a perda de propriedades.

A pauta de "problemas" apresentada pelo ministro da Agricultura ao colega do Meio Ambiente inclui a polêmica resolução do Banco Central que, desde 1º de julho, cortou o crédito de produtores que não cumpram a legislação ambiental na Amazônia e não têm suas as terras regulares.

(Por Marta Solomon, Folha de S. Paulo, 20/08/2008)