Em nome dos moradores da cidade de Aveiro, no Pará, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) fez um apelo nesta terça-feira (19/08) ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para que uma área de 25 mil hectares do município seja excluída do total de 600 mil hectares da Floresta Nacional do Tapajós. Segundo o senador, essa área já estaria inserida na parte urbana da cidade, e a medida concederia a titularidade da terra e permitiria à prefeitura firmar convênios para implantação de infra-estrutura de saneamento básico.
Flexa Ribeiro explicou que o município de Aveiro foi criado em 1883, mas em 1974, através de um decreto presidencial, foi criada a reserva Floresta Nacional do Tapajós, que incluiu a própria sede do município. Como conseqüência, assinalou o senador, 80% da área do município foram transformados em reserva ambiental e a área urbana ficou sob a jurisdição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com isso, o município depende da aprovação do Ibama para realizar qualquer obra.
O senador disse que a prefeita Maria Gorete Dantas Xavier lutou por recursos para implantação do sistema de abastecimento de água tratada, assinando, em 2007, um convênio com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) de cerca de R$ 600 mil. No entanto, o Ibama não liberou o documento que autorizaria um local para a construção da base de tratamento. A negativa, conforme o senador, levou em conta apenas questões burocráticas, ignorando a realidade do interior do Pará e, em especial, do município de Aveiro.
(Por Ricardo Icassatti, Agência Senado, 19/08/2008)